Recurso Especial 5056953-04.2011.4.04.7100 - STJ

Recurso Especial 5056953-04.2011.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5056953-04.2011.4.04.7100/RS INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO DE LEMOS TAVARES ADVOGADO(A): Alexander Gusmão DESPACHO/DECISÃO 1. Em sede de apelação, o TRF-4 deu parcial provimento à apelação da ASCAR determinando-se o processamento da demanda em relação ao primeiro ato atacado na ação popular (revogação da imunidade), com a reativação da tutela antecipada deferida por este Tribunal nos autos do AI nº 5000452-53.2012.404.000 (303.1). 2. Dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 dias. 3. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO POPULAR Nº 5056953-04.2011.4.04.7100/RS AUTOR: DANIEL LUIZ BORDIGNON ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) AUTOR: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: HEITOR JOSE SCHUCH ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: GUILHERME CASSEL ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: GIOVANI CHERINI ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: GILMAR SOSSELLA ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: GERSON BURMANN ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: GERMANO ANTÔNIO RIGOTTO ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: FRANCISCO NATAL SIGNOR ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: ELVINO JOSE BOHN GASS ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: ELTON ROBERTO WEBER ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: ELIANE PIOVESAN BOTTON ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: EDUARDO JULIANO FERNANDES ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: EDSON MEURER BRUM ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: DIONILSO MATEUS MARCON ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: DIOGENES LUIZ BASEGIO ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB RS007563) ADVOGADO(A): RODRIGO DALCIN RODRIGUES (OAB RS046049) ADVOGADO(A): PABLO FREIRE RODRIGUES (OAB RS077102) AUTOR: JOAO EDEGAR PRETTO ADVOGADO(A): JORGE LUTZ MULLER (OAB 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Em sede de apelação, o TRF-4 deu parcial provimento à apelação da ASCAR determinando-se o processamento da demanda em relação ao primeiro ato atacado na ação popular (revogação da imunidade), com a reativação da tutela antecipada deferida por este Tribunal nos autos do AI nº 5000452-53.2012.404.000 (303.1). 2. Dê-se vista às partes para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 15 dias. 3. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.

14/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/10/2025, 14:14

Trânsito em julgado

13/10/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:32

Protocolo de Petição

20/08/2025, 09:19

Publicação

18/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Petição (Memoriais)

25/07/2025, 07:21

Protocolo de Petição

25/07/2025, 07:10

Publicação

18/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE EMBARGANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA EMBARGANTE: AIR NUNES DOS SANTOS EMBARGANTE: ALCEU BARBOSA VELHO EMBARGANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES EMBARGANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER EMBARGANTE: ALEXANDRE POSTAL EMBARGANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI EMBARGANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS EMBARGANTE: ANA INES AFFONSO EMBARGANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA EMBARGANTE: AURIO PAULO SCHERER EMBARGANTE: CELSO RICARDO LUDWIG EMBARGANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI EMBARGANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON EMBARGANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO EMBARGANTE: DIONILSO MATEUS MARCON EMBARGANTE: EDSON MEURER BRUM EMBARGANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES EMBARGANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON EMBARGANTE: ELTON ROBERTO WEBER EMBARGANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS EMBARGANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR EMBARGANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO EMBARGANTE: GERSON BURMANN EMBARGANTE: GILMAR SOSSELLA EMBARGANTE: GIOVANI CHERINI EMBARGANTE: GUILHERME CASSEL EMBARGANTE: HEITOR JOSE SCHUCH EMBARGANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES EMBARGANTE: JOAO EDEGAR PRETTO EMBARGANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM EMBARGANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI EMBARGANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI EMBARGANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN EMBARGANTE: JOSE LUIS LAUERMANN EMBARGANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA EMBARGANTE: JULIANA BRIZOLA EMBARGANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE EMBARGANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT EMBARGANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER EMBARGANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS EMBARGANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA EMBARGANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA EMBARGANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI EMBARGANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA EMBARGANTE: OSVALDO GUADAGNIN EMBARGANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO EMBARGANTE: PAULO RENATO PAIM EMBARGANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN EMBARGANTE: PEDRO JORGE SIMON EMBARGANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT EMBARGANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION EMBARGANTE: ROBERTO RAMOS EMBARGANTE: RUI POLIDORO PINTO EMBARGANTE: SERGIO SCHNEIDER EMBARGANTE: SILVIO ISOPPO PORTO EMBARGANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR EMBARGANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS EMBARGANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES EMBARGANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER EMBARGANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE AGRAVADO: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA AGRAVADO: AIR NUNES DOS SANTOS AGRAVADO: ALCEU BARBOSA VELHO AGRAVADO: ALCEU DE DEUS COLLARES AGRAVADO: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER AGRAVADO: ALEXANDRE POSTAL AGRAVADO: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI AGRAVADO: ANA AMÉLIA DE LEMOS AGRAVADO: ANA INES AFFONSO AGRAVADO: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: AURIO PAULO SCHERER AGRAVADO: CELSO RICARDO LUDWIG AGRAVADO: CELSO WOYCIECHOWSKI AGRAVADO: DANIEL LUIZ BORDIGNON AGRAVADO: DIOGENES LUIZ BASEGIO AGRAVADO: DIONILSO MATEUS MARCON AGRAVADO: EDSON MEURER BRUM AGRAVADO: EDUARDO JULIANO FERNANDES AGRAVADO: ELIANE PIOVESAN BOTTON AGRAVADO: ELTON ROBERTO WEBER AGRAVADO: ELVINO JOSÉ BOHN GASS AGRAVADO: FRANCISCO NATAL SIGNOR AGRAVADO: GERMANO ANTONIO RIGOTTO AGRAVADO: GERSON BURMANN AGRAVADO: GILMAR SOSSELLA AGRAVADO: GIOVANI CHERINI AGRAVADO: GUILHERME CASSEL AGRAVADO: HEITOR JOSE SCHUCH AGRAVADO: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES AGRAVADO: JOAO EDEGAR PRETTO AGRAVADO: JOSE ALFONSO EBERT HAMM AGRAVADO: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI AGRAVADO: JOSE FRANCISCO GORSKI AGRAVADO: JOSE HERMETO HOFFMANN AGRAVADO: JOSE LUIS LAUERMANN AGRAVADO: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA AGRAVADO: JULIANA BRIZOLA AGRAVADO: LUIS ALBERTO TRINDADE AGRAVADO: LUIS FERNANDO SCHMIDT AGRAVADO: MARCO ANTONIO TRIERVEILER AGRAVADO: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS AGRAVADO: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA AGRAVADO: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA AGRAVADO: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI AGRAVADO: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA AGRAVADO: OSVALDO GUADAGNIN AGRAVADO: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO AGRAVADO: PAULO RENATO PAIM AGRAVADO: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN AGRAVADO: PEDRO JORGE SIMON AGRAVADO: RAUL JORGE ANGLADA PONT AGRAVADO: RAUL KROEFF MACHADO CARRION AGRAVADO: ROBERTO RAMOS AGRAVADO: RUI POLIDORO PINTO AGRAVADO: SERGIO SCHNEIDER AGRAVADO: SILVIO ISOPPO PORTO AGRAVADO: TEREZINHA MARQUES FLOR AGRAVADO: VERGILIO FREDERICO PERIUS AGRAVADO: VERONICA BANDEIRA SIMOES AGRAVADO: VOLMIR JOSE MIKI BREIER AGRAVADO: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Francisco Falcão. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE AGRAVANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA AGRAVANTE: AIR NUNES DOS SANTOS AGRAVANTE: ALCEU BARBOSA VELHO AGRAVANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES AGRAVANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER AGRAVANTE: ALEXANDRE POSTAL AGRAVANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI AGRAVANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS AGRAVANTE: ANA INES AFFONSO AGRAVANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AURIO PAULO SCHERER AGRAVANTE: CELSO RICARDO LUDWIG AGRAVANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI AGRAVANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON AGRAVANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO AGRAVANTE: DIONILSO MATEUS MARCON AGRAVANTE: EDSON MEURER BRUM AGRAVANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES AGRAVANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON AGRAVANTE: ELTON ROBERTO WEBER AGRAVANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS AGRAVANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR AGRAVANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO AGRAVANTE: GERSON BURMANN AGRAVANTE: GILMAR SOSSELLA AGRAVANTE: GIOVANI CHERINI AGRAVANTE: GUILHERME CASSEL AGRAVANTE: HEITOR JOSE SCHUCH AGRAVANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: JOAO EDEGAR PRETTO AGRAVANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM AGRAVANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI AGRAVANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN AGRAVANTE: JOSE LUIS LAUERMANN AGRAVANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA AGRAVANTE: JULIANA BRIZOLA AGRAVANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE AGRAVANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT AGRAVANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER AGRAVANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS AGRAVANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA AGRAVANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA AGRAVANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI AGRAVANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA AGRAVANTE: OSVALDO GUADAGNIN AGRAVANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO AGRAVANTE: PAULO RENATO PAIM AGRAVANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN AGRAVANTE: PEDRO JORGE SIMON AGRAVANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT AGRAVANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION AGRAVANTE: ROBERTO RAMOS AGRAVANTE: RUI POLIDORO PINTO AGRAVANTE: SERGIO SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIO ISOPPO PORTO AGRAVANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR AGRAVANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS AGRAVANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES AGRAVANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER AGRAVANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE AGRAVANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA AGRAVANTE: AIR NUNES DOS SANTOS AGRAVANTE: ALCEU BARBOSA VELHO AGRAVANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES AGRAVANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER AGRAVANTE: ALEXANDRE POSTAL AGRAVANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI AGRAVANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS AGRAVANTE: ANA INES AFFONSO AGRAVANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AURIO PAULO SCHERER AGRAVANTE: CELSO RICARDO LUDWIG AGRAVANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI AGRAVANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON AGRAVANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO AGRAVANTE: DIONILSO MATEUS MARCON AGRAVANTE: EDSON MEURER BRUM AGRAVANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES AGRAVANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON AGRAVANTE: ELTON ROBERTO WEBER AGRAVANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS AGRAVANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR AGRAVANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO AGRAVANTE: GERSON BURMANN AGRAVANTE: GILMAR SOSSELLA AGRAVANTE: GIOVANI CHERINI AGRAVANTE: GUILHERME CASSEL AGRAVANTE: HEITOR JOSE SCHUCH AGRAVANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: JOAO EDEGAR PRETTO AGRAVANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM AGRAVANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI AGRAVANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN AGRAVANTE: JOSE LUIS LAUERMANN AGRAVANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA AGRAVANTE: JULIANA BRIZOLA AGRAVANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE AGRAVANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT AGRAVANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER AGRAVANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS AGRAVANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA AGRAVANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA AGRAVANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI AGRAVANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA AGRAVANTE: OSVALDO GUADAGNIN AGRAVANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO AGRAVANTE: PAULO RENATO PAIM AGRAVANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN AGRAVANTE: PEDRO JORGE SIMON AGRAVANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT AGRAVANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION AGRAVANTE: ROBERTO RAMOS AGRAVANTE: RUI POLIDORO PINTO AGRAVANTE: SERGIO SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIO ISOPPO PORTO AGRAVANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR AGRAVANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS AGRAVANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES AGRAVANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER AGRAVANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 11/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE AGRAVADO: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA AGRAVADO: AIR NUNES DOS SANTOS AGRAVADO: ALCEU BARBOSA VELHO AGRAVADO: ALCEU DE DEUS COLLARES AGRAVADO: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER AGRAVADO: ALEXANDRE POSTAL AGRAVADO: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI AGRAVADO: ANA AMÉLIA DE LEMOS AGRAVADO: ANA INES AFFONSO AGRAVADO: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: AURIO PAULO SCHERER AGRAVADO: CELSO RICARDO LUDWIG AGRAVADO: CELSO WOYCIECHOWSKI AGRAVADO: DANIEL LUIZ BORDIGNON AGRAVADO: DIOGENES LUIZ BASEGIO AGRAVADO: DIONILSO MATEUS MARCON AGRAVADO: EDSON MEURER BRUM AGRAVADO: EDUARDO JULIANO FERNANDES AGRAVADO: ELIANE PIOVESAN BOTTON AGRAVADO: ELTON ROBERTO WEBER AGRAVADO: ELVINO JOSÉ BOHN GASS AGRAVADO: FRANCISCO NATAL SIGNOR AGRAVADO: GERMANO ANTONIO RIGOTTO AGRAVADO: GERSON BURMANN AGRAVADO: GILMAR SOSSELLA AGRAVADO: GIOVANI CHERINI AGRAVADO: GUILHERME CASSEL AGRAVADO: HEITOR JOSE SCHUCH AGRAVADO: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES AGRAVADO: JOAO EDEGAR PRETTO AGRAVADO: JOSE ALFONSO EBERT HAMM AGRAVADO: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI AGRAVADO: JOSE FRANCISCO GORSKI AGRAVADO: JOSE HERMETO HOFFMANN AGRAVADO: JOSE LUIS LAUERMANN AGRAVADO: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA AGRAVADO: JULIANA BRIZOLA AGRAVADO: LUIS ALBERTO TRINDADE AGRAVADO: LUIS FERNANDO SCHMIDT AGRAVADO: MARCO ANTONIO TRIERVEILER AGRAVADO: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS AGRAVADO: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA AGRAVADO: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA AGRAVADO: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI AGRAVADO: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA AGRAVADO: OSVALDO GUADAGNIN AGRAVADO: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO AGRAVADO: PAULO RENATO PAIM AGRAVADO: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN AGRAVADO: PEDRO JORGE SIMON AGRAVADO: RAUL JORGE ANGLADA PONT AGRAVADO: RAUL KROEFF MACHADO CARRION AGRAVADO: ROBERTO RAMOS AGRAVADO: RUI POLIDORO PINTO AGRAVADO: SERGIO SCHNEIDER AGRAVADO: SILVIO ISOPPO PORTO AGRAVADO: TEREZINHA MARQUES FLOR AGRAVADO: VERGILIO FREDERICO PERIUS AGRAVADO: VERONICA BANDEIRA SIMOES AGRAVADO: VOLMIR JOSE MIKI BREIER AGRAVADO: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 11/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1522805/RS (2015/0065459-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ADAO ROBERTO RODRIGUES VILLAVERDE AGRAVANTE: ADRIANA ANTUNES DE ALMEIDA AGRAVANTE: AIR NUNES DOS SANTOS AGRAVANTE: ALCEU BARBOSA VELHO AGRAVANTE: ALCEU DE DEUS COLLARES AGRAVANTE: ALEXANDRE DUARTE LINDENMEYER AGRAVANTE: ALEXANDRE POSTAL AGRAVANTE: ALTEMIR ANTONIO TORTELLI AGRAVANTE: ANA AMÉLIA DE LEMOS AGRAVANTE: ANA INES AFFONSO AGRAVANTE: ANTÔNIO VALDECI OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: AURIO PAULO SCHERER AGRAVANTE: CELSO RICARDO LUDWIG AGRAVANTE: CELSO WOYCIECHOWSKI AGRAVANTE: DANIEL LUIZ BORDIGNON AGRAVANTE: DIOGENES LUIZ BASEGIO AGRAVANTE: DIONILSO MATEUS MARCON AGRAVANTE: EDSON MEURER BRUM AGRAVANTE: EDUARDO JULIANO FERNANDES AGRAVANTE: ELIANE PIOVESAN BOTTON AGRAVANTE: ELTON ROBERTO WEBER AGRAVANTE: ELVINO JOSÉ BOHN GASS AGRAVANTE: FRANCISCO NATAL SIGNOR AGRAVANTE: GERMANO ANTONIO RIGOTTO AGRAVANTE: GERSON BURMANN AGRAVANTE: GILMAR SOSSELLA AGRAVANTE: GIOVANI CHERINI AGRAVANTE: GUILHERME CASSEL AGRAVANTE: HEITOR JOSE SCHUCH AGRAVANTE: JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES AGRAVANTE: JOAO EDEGAR PRETTO AGRAVANTE: JOSE ALFONSO EBERT HAMM AGRAVANTE: JOSE ANTONIO JUNIOR FROZZA PALADINI AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO GORSKI AGRAVANTE: JOSE HERMETO HOFFMANN AGRAVANTE: JOSE LUIS LAUERMANN AGRAVANTE: JOSE LUIZ BORTOLI AZAMBUJA AGRAVANTE: JULIANA BRIZOLA AGRAVANTE: LUIS ALBERTO TRINDADE AGRAVANTE: LUIS FERNANDO SCHMIDT AGRAVANTE: MARCO ANTONIO TRIERVEILER AGRAVANTE: MARIOVANE GOTTFRIED WEIS AGRAVANTE: MARISA VIRGINIA FORMOLO DALLA VECCHIA AGRAVANTE: MARLON ARATOR SANTOS DA ROSA AGRAVANTE: MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI AGRAVANTE: OLIVIO DE OLIVEIRA DUTRA AGRAVANTE: OSVALDO GUADAGNIN AGRAVANTE: PAULO EUCLIDES GARCIA DE AZEREDO AGRAVANTE: PAULO RENATO PAIM AGRAVANTE: PEDRO BANDARRA WESTPHALEN AGRAVANTE: PEDRO JORGE SIMON AGRAVANTE: RAUL JORGE ANGLADA PONT AGRAVANTE: RAUL KROEFF MACHADO CARRION AGRAVANTE: ROBERTO RAMOS AGRAVANTE: RUI POLIDORO PINTO AGRAVANTE: SERGIO SCHNEIDER AGRAVANTE: SILVIO ISOPPO PORTO AGRAVANTE: TEREZINHA MARQUES FLOR AGRAVANTE: VERGILIO FREDERICO PERIUS AGRAVANTE: VERONICA BANDEIRA SIMOES AGRAVANTE: VOLMIR JOSE MIKI BREIER AGRAVANTE: WALDYR STUMPF JUNIOR ADVOGADOS: JORGE LUTZ MULLER - RS007563 RODRIGO DALCIN RODRIGUES - RS046049 KARINA DE SOUZA FEIJÓ E OUTRO(S) - RS078508 GUILHERME APOLINARIO ARAGÃO - DF036078 PABLO FREIRE RODRIGUES - RS077102 LEDA MARLENE BANDEIRA - DF007115 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DE LEMOS TAVARES Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 11/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(65)

Advogados / Representantes(24)

Remessa (em grau de recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(191)

legal