Agravo em Recurso Especial 0010794-32.2014.4.02.5001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0010794-32.2014.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010794-32.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: ROSILENE PIMENTEL ADVOGADO(A): GABRIEL PORCARO BRASIL (OAB ES015798) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL (OAB ES007313) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 177: Havendo bloqueio parcial ou integral do montante executado (evento 183), intime-se a Executada, pelo seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, comprovar possível impenhorabilidade dos valores e/ou excesso de bloqueio (art. 854, § 3º, do NCPC).

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010794-32.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do Exequente (evento 164), HOMOLOGO o parcelamento do débito exequendo, no valor de R$ 47.881,65 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, nos termos da proposta apresentada no evento 154.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010794-32.2014.4.02.5001/ES EXECUTADO: LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS ADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTH (OAB ES013067) ADVOGADO(A): ALBERTO CAMARA PINTO (OAB ES016650) EXECUTADO: ROSILENE PIMENTEL ADVOGADO(A): GABRIEL PORCARO BRASIL (OAB ES015798) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL (OAB ES007313) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 146, intime-se a parte-Executada, pelo seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida (R$ 47.881,65, cada), conforme memória discriminada de cálculo apresentada pelo Exequente (evento 146, anexo 3), atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o débito, conforme preceitua o art. 523 do NCPC. Ressalte-se que não são cabíveis os honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523 do NCPC, nos termos do no art. 18 da Lei nº 7.347/85 c/c art. 128, § 5º, II, “a”, da CF, diante do princípio da simetria. Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento voluntário da dívida, certifique a Secretaria o seu decurso, sem prejuízo da imediata expedição de mandado de penhora e avaliação, desde que requerido pela parte-Exequente. Ato contínuo, independentemente de penhora ou nova intimação, inicie-se em cartório o cômputo do prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação (art. 525 do NCPC). Ao término daquele prazo, caso a parte-Executada permaneça inerte, intime-se a Exequente para, em 5 (cinco) dias simples, requerer o que for do seu interesse no intuito de impulsionar a fase executória, sob pena de arquivamento dos autos, o que não impedirá a retomada do feito, havendo requerimento específico e embasado por planilha atualizada de crédito1. 1. Sob pena de automática desconsideração do pedido e manutenção do arquivamento, observadas, inclusive, as normas atinentes à prescrição

16/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:33

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 18:31

Protocolo de Petição

22/04/2025, 18:08

Publicação

22/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1328329/ES (2018/0177428-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS ADVOGADOS: ALBERTO CÂMARA PINTO - ES016650 AIRTON SIBIEN RUBERTH - ES013067 BRUNO HEMERLY SILVA - ES025593 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ROSILENE PIMENTEL ADVOGADO: ALEXANDRE MELO BRASIL - ES007313 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

15/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 13:57

Publicação

25/03/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:30

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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