ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A
Autor
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA
CPF
Autor
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA
CPF
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA
OAB/BA 16356·CPF·Representa: Autor
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA
OAB/BA 55996·CPF·Representa: Autor
JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO
OAB/BA 14277·CPF·Representa: Autor
ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
OAB/BA 14458·CPF·Representa: Autor
ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA
OAB/BA 014458·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0568761-86.2015.8.05.0001.
INTERESSADO: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) do reclamante: OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que entender cabível. Salvador-BA, 10 de setembro de 2025. VALTERSON DALTRO FERRARO Servidor(a) Autorizado(a)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções]
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0568761-86.2015.8.05.0001.
INTERESSADO: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) do reclamante: OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA, LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA #INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que entender cabível. Salvador-BA, 10 de setembro de 2025. VALTERSON DALTRO FERRARO Servidor(a) Autorizado(a)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções]
11/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
09/09/2025, 08:19
Trânsito em julgado
09/09/2025, 08:19
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 13:01
Protocolo de Petição
19/08/2025, 12:47
Publicação
18/08/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
15/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/08/2025, 23:59
Publicação
18/06/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 13/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
17/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta
16/06/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 16:45
Petição (Impugnação)
23/05/2025, 16:01
Protocolo de Petição
23/05/2025, 15:49
Publicação
09/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
EMBARGANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
08/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 17:15
Ato ordinatório
22/04/2025, 18:30
Petição (Embargos de declaração)
22/04/2025, 18:06
Protocolo de Petição
22/04/2025, 16:12
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 18:51
Protocolo de Petição
14/04/2025, 18:37
Publicação
14/04/2025, 00:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 13:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2025, 14:17
Publicação
25/03/2025, 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
24/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/03/2025, 15:55
Conclusão (para decisão)
26/02/2025, 08:46
Redistribuição
26/02/2025, 08:01
Distribuição
25/02/2025, 21:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2823120/BA (2024/0485522-8)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA - BA014458
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA - BA016356
LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA - BA055996
AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACEDO MONTEIRO - BA014277
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.
16/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/01/2025, 14:31
Distribuição (competência exclusiva)
15/01/2025, 14:00
Recebimento
18/12/2024, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Andrade Mendonca Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB:BA55996-A) Advogado: Otaviano Valverde Oliveira (OAB:BA16356-A)
Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0568761-86.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ANDRADE MENDONCA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA (OAB:BA55996-A), OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (OAB:BA16356-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0568761-86.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 69180259), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67982272), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 10 de dezembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd