Agravo em Recurso Especial 5367071-92.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDIMAR JACINTO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 17:43

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ARTUR CHRISTINO DE PAULA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29751/2025

17/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 29751/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 16:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025

16/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de CLAUDIMAR JACINTO DA SILVA

14/01/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2025

14/01/2025, 19:00

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

13/12/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1112752/2024

13/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1112752/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024

29/11/2024, 05:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/11/2024, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/01/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/11/2024, 21:50

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