Agravo em Recurso Especial 0006324-63.2010.8.11.0037 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0006324-63.2010.8.11.0037 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, com a finalidade de intimar as partes, para manifestarem no prazo de 5 dias, promovendo, se for o caso, a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento automático ou requererem o que entender de direito.

21/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:14

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:13

Publicação

17/06/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2785311/MT (2024/0411850-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: VALDEMIRO GUENO EMBARGANTE: VALNEI LUIZ GUENO EMBARGANTE: FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO EMBARGANTE: UMBERTO JOÃO GUENO ADVOGADOS: LEONARDO RANDAZZO NETO - SP078508 VANESSA SERAFIM RANDAZZO - MT025489O EMBARGADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: JONAS COELHO DA SILVA - MT005706 JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA - MT005367 PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA - MT007074 PEDRO EVANGELISTA DE AVILA - MT001823B VANESSA PELEGRINI - MT010059 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 23:59

Publicação

16/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2785311/MT (2024/0411850-8) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: VALDEMIRO GUENO EMBARGANTE: VALNEI LUIZ GUENO EMBARGANTE: FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO EMBARGANTE: UMBERTO JOÃO GUENO ADVOGADOS: LEONARDO RANDAZZO NETO - SP078508 VANESSA SERAFIM RANDAZZO - MT025489O EMBARGADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: JONAS COELHO DA SILVA - MT005706 JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA - MT005367 PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA - MT007074 PEDRO EVANGELISTA DE AVILA - MT001823B VANESSA PELEGRINI - MT010059 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 11/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

15/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

14/05/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 16:46

Petição (Impugnação)

28/04/2025, 15:41

Protocolo de Petição

28/04/2025, 15:29

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2785311/MT (2024/0411850-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALDEMIRO GUENO AGRAVANTE: VALNEI LUIZ GUENO AGRAVANTE: FERNANDA CRISTINE RABELO GUENO AGRAVANTE: UMBERTO JOÃO GUENO ADVOGADOS: LEONARDO RANDAZZO NETO - SP078508 VANESSA SERAFIM RANDAZZO - MT025489O AGRAVADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS: JONAS COELHO DA SILVA - MT005706 JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA - MT005367 PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA - MT007074 PEDRO EVANGELISTA DE AVILA - MT001823B VANESSA PELEGRINI - MT010059 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALNEI LUIZ GUENO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALNEI LUIZ GUENO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais que teriam sido violados ou quais dispositivos legais seriam objeto de dissídio interpretativo, trazendo apenas dispositivos constitucionais. O STJ já decidiu ser incabível o Recurso Especial que visa discutir violação de norma constitucional porque, consoante o disposto no art. 102, III, da Constituição Federal, é matéria própria do apelo extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: “Não cabe a esta Corte Superior, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta violação de dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”. (AgInt nos EREsp 1.544.786/RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, DJe de 16.6.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados: EDcl no REsp 1.435.837/RS, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, DJe de 1º.10.2019; EDcl no REsp 1.656.322/SC, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 13.12.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – PRESCRIÇÃO – INOCORRENTE – PRELIMINAR NULIDADE DE SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA – EMBARGOS MONITÓRIOS – MANEJADOS – LAUDO PERICIAL CONTÁBIL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS – JUROS DE MORA CONTRATADA – INCIDÊNCIA DESDE O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – STJ - PROCDÊNCIA MANTIDA – ÔNUS SUCUMBENCIAL CONSOANTE O PROVEITO ECONÔMICO DE CADA PARTE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1 - Resta afastada a alegação de prescrição da ação monitória para a cobrança de cédula de produto rural, pois, o prazo prescricional aplicável à espécie é de cinco anos, a contar, em regra, do vencimento pactuado, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil. 2 - Tendo o Magistrado singular concluído que os documentos e elementos constantes dos autos bastavam à formação do seu convencimento, não há óbice ao julgamento imediato da lide, conforme disciplina art. 330, inc. I, do CPC, razão pela qual inocorre cerceamento de defesa. Cingindo-se sua afirmação em mera alegação. 3 - Não sendo reconhecida a abusividade dos encargos exigidos no período de regular desenvolvimento da relação negocial, cujo capital utilizado sobre o qual incidiu os encargos financeiros é exatamente o valor que corresponde aos produtos a serem entregues na data da assinatura da CPR; 4 - "O fato de a dívida líquida e com vencimento certo haver sido cobrada por meio de ação monitória não interfere na data de início da fluência dos juros de mora, a qual recai no dia do vencimento, conforme estabelecido pela relação de direito material" (EREsp n. 1.250.382/RS, Corte Especial, Relator o Ministro Sidnei Beneti, DJe de 8/4/2014). 5 - Da distribuição dos encargos sucumbenciais é o proveito econômico que cada parte obterá em virtude da sentença proferida, e não a quantidade de pedidos acolhidos ou rejeitados. 6 – Sentença Mantida. Recurso desprovido.

08/12/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos, com a finalidade de intimar as partes, para manifestarem no prazo de 5 dias, promovendo, se for o caso, a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento automático ou requererem o que entender de direito.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

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