Agravo em Recurso Especial 0830874-83.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:43

Publicação

02/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:50

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:56

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 16:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 16:20

Publicação

27/03/2025, 01:08

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 13:43

Publicação

02/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:07

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:56

Publicação

13/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:03

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 15:15

Petição (Impugnação)

02/04/2025, 16:31

Protocolo de Petição

02/04/2025, 16:20

Publicação

27/03/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

25/03/2025, 14:45

Publicação

25/03/2025, 00:33

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2025, 20:31

Protocolo de Petição

24/03/2025, 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:29

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:50

Não-Provimento

19/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

05/03/2025, 08:36

Publicação

28/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:06

Inclusão em pauta

26/02/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 11:14

Redistribuição

22/11/2024, 08:21

Recebimento

21/11/2024, 18:29

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:45

Petição (Impugnação)

02/07/2024, 08:41

Protocolo de Petição

02/07/2024, 08:26

Publicação

19/06/2024, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2024, 16:36

Protocolo de Petição

18/06/2024, 16:13

Publicação

04/06/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 18:25

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

31/05/2024, 09:41

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 17:47

Redistribuição

23/02/2024, 17:15

Recebimento

23/02/2024, 13:28

Recebimento

23/02/2024, 12:17

Remessa (outros motivos)

23/02/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 08:19

Distribuição (competência exclusiva)

14/12/2023, 08:00

Recebimento

28/11/2023, 15:38