Agravo em Recurso Especial 0139878-24.2006.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0139878-24.2006.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0139878-24.2006.8.26.0100 (100.06.139878-4) - Usucapião - Registro de Imóveis - Beni José Calderon - Municipalidade de Sao Paulo - - Citados por edital - - Vera Lucia PInto Coelho de Campos - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Aguardem os autos em cartório pelo prazo de 15 dias e cobrem-se eventuais custas em aberto, se o caso, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3 Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP), DENISE DE AGUIAR VALLIM (OAB 65455/SP), REGINA HELENA PINTO COELHO (OAB 28728/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP)

07/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

20/10/2025, 16:13

Trânsito em julgado

20/10/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:16

Protocolo de Petição

29/09/2025, 18:07

Publicação

26/09/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2745332/SP (2024/0346904-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MARIA CECILIA PINTO COELHO REPRESENTADO POR: REGINA HELENA PINTO COELHO MARTINS SILVA ADVOGADO: REGINA HELENA PINTO COELHO - SP028728 EMBARGADO: BENI JOSE CALDERON ADVOGADO: EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ - SP187442 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 18:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2745332/SP (2024/0346904-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: MARIA CECILIA PINTO COELHO REPRESENTADO POR: REGINA HELENA PINTO COELHO MARTINS SILVA ADVOGADO: REGINA HELENA PINTO COELHO - SP028728 EMBARGADO: BENI JOSE CALDERON ADVOGADO: EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ - SP187442 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2745332/SP (2024/0346904-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: REGINA HELENA PINTO COELHO MARTINS SILVA ADVOGADO: REGINA HELENA PINTO COELHO - SP028728 EMBARGADO: BENI JOSE CALDERON ADVOGADO: EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ - SP187442 INTERESSADO: MARIA CECILIA PINTO COELHO DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por REGINA HELENA PINTO COELHO MARTINS SILVA à decisão de fls. 777/778 que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Na r. determinação de fls. 767, foi determinado que dito Embargante, no prazo de cinco dias, providenciasse o recolhimento das custas na forma do parágrafo 7º. do art. 1007 do Código de Processo Civil. Assim, dentro do prazo estabelecido, dito Embargante, às fls.771, recolheu as custas na forma indicada naquela r. determinação, e, pleiteou o estorno bem como a devolução do pagamento das custas erroneamente pagas (fls.601/731). Contudo, o v. Acórdão proferido pelo ilustre Relator não abordou o pleito do ora Embargante, deixando de apreciar o pedido formulado às fls.771, datado de 20 de setembro do corrente ano. Portanto, respeitosamente, ao analisar a decisão, é notória a lacuna face a não manifestação sobre o pedido formulado pelo ora Embargante, e, com a devida vênia, é imprescindível sanar a irregularidade mencionada. Em virtude disso, o embargante, buscando corrigir a omissão referida, não encontrou outra alternativa senão opor os presentes embargos de declaração (fls. 781/ 782). Requer o conhecimento e acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. A parte embargada foi devidamente intimada para contra-arrazoar estes aclaratórios. É o relatório. Decido. Assiste razão à parte embargante quanto ao pedido de devolução das custas, realizado às fls. 771. Assim, acolho os embargos de declaração para atender ao pedido de fls. 771 e determino o encaminhamento dos autos à Secretaria Judiciária (setor de Restituição de Custas) para verificação dos requisitos necessários ao atendimento do pedido, nos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 DE 5 DE ABRIL DE 2017. Inexistindo qualquer óbice, fica desde já deferido o pedido de devolução da quantia recolhida indevidamente. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

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