1. FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA (AGRAVANTE)
Autor
3. DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)
Reu
4. CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (AGRAVADO)
Reu
5. JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO
OAB/DF 37322·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO
OAB/DF 037322·CPF·Representa: Autor
LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO
OAB/DF 37322·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
AGRAVADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AGRAVADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
01/06/2026, 00:00
Publicação
08/05/2026, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
EMBARGANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
EMBARGADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EMBARGADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
EMBARGADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2026, 23:59
Publicação
06/04/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
EMBARGANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
EMBARGADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EMBARGADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
EMBARGADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
EMBARGANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
EMBARGADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EMBARGADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
EMBARGADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/05/2026, 23:59
Publicação
06/04/2026, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026, 01:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
EMBARGANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
EMBARGADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EMBARGADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
EMBARGADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/03/2026, 00:00
Inclusão em pauta
30/03/2026, 15:16
Conclusão (para decisão)
20/02/2026, 15:01
Documento (Certidão)
20/02/2026, 14:45
Documento (Certidão)
20/02/2026, 14:45
Documento (Certidão)
20/02/2026, 14:45
Publicação
10/12/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
EMBARGANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
EMBARGANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
EMBARGADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
EMBARGADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
EMBARGADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
09/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
04/12/2025, 21:01
Protocolo de Petição
04/12/2025, 20:46
Publicação
27/11/2025, 06:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
AGRAVADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AGRAVADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/11/2025 a 24/11/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 17:30
Não-Provimento
24/11/2025, 23:59
Publicação
30/10/2025, 14:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 04:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 04:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 03:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
AGRAVADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AGRAVADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/11/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/10/2025, 14:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
AGRAVADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AGRAVADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 26/03/2025.
27/03/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/03/2025, 08:38
Redistribuição
26/03/2025, 08:02
Recebimento
26/03/2025, 06:35
Remessa (outros motivos)
26/03/2025, 06:25
Publicação
26/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
AGRAVADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AGRAVADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/03/2025, 21:30
Distribuição
21/03/2025, 21:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2837331/DF (2024/0488083-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FSN SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA
AGRAVANTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADO: LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO - DF037322
AGRAVADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
AGRAVADO: CEI PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
AGRAVADO: JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CURADOR ESPECIAL
Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.