Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0805667-96.2015.8.12.0001 - STJ

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 0805667-96.2015.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

20/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:03

Trânsito em julgado

14/05/2025, 15:03

Publicação

14/04/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2430190/MS (2023/0277806-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: GILMAR BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 EMBARGADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/04/2025 a 09/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 13:41

Publicação

26/03/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2430190/MS (2023/0277806-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: GILMAR BENEDITO BARBOSA ADVOGADO: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 EMBARGADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK S.A. BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 PAULA DE PAIVA SANTOS - DF027275 THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA - DF049662 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 03/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

24/03/2025, 14:46

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Gilmar Benedito Barbosa Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC, QUANTO À ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 6.º, DO CDC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NESTE PONTO DA DECISÃO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042. II) A decisão monocrática, no ponto em que o recorrente alegou violação ao art. 6.º, inc. VIII, do CDC, inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inc. V, do CPC. Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo. III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. IV) Recurso não conhecido em parte. EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TEMAS 24, 25 e 27 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE RESTOU DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Temas 24, 25 e 27 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à inexistência de abusividade da taxa de juros remuneratórios pactuada entre as partes, o que restou devidamente fundamentado acórdão recorrido, implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial. II) Recurso em parte conhecido e, na parte conhecida, desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0805667-96.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade conheceram em parte do recurso, e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou seu impedimento o Des. Sideni Soncini Pimentel.

13/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(21)