Agravo em Recurso Especial 0803494-11.2016.8.12.0019 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0803494-11.2016.8.12.0019 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 210/212 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Honorários nos termos do acordo. Custas conforme a fase de conhecimento. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

05/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/09/2025, 14:53

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:53

Publicação

22/08/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672120/MS (2024/0218048-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EMBARGADO: DANIELE CRISTINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: SAMARA MOURAD - MS005078B INTERESSADO: BB SEGUROS — COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL — BB SEGURO OURO VIDA 2000 ADVOGADOS: CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS - DF056709 RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 SERGIO LUIZ BERNARDELLI JUNIOR - MS013719 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 18:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2025, 23:59

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

04/08/2025, 12:11

Protocolo de Petição

04/08/2025, 11:50

Publicação

24/06/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672120/MS (2024/0218048-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS EMBARGADO: DANIELE CRISTINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: SAMARA MOURAD - MS005078B INTERESSADO: BB SEGUROS — COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL — BB SEGURO OURO VIDA 2000 ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MS005871 GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO - MS010766 SERGIO LUIZ BERNARDELLI JUNIOR - MS013719 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/06/2025, 00:00

Inclusão em pauta

18/06/2025, 14:12

Documentos

Intimação

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Daniele Cristina Gomes Ferreira Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) Advogada: Samara Mourad (OAB: 5078B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE - JULGAMENTO VIRTUAL - INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA ANULAÇÃO DO DECISUM - NÃO COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - DESCABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 369 DO RITJ/MS E DO ART. 937 DO CPC) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NOVAMENTE COM PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Nos termos da Resolução n. 411/2018 do Conselho Superior da Magistratura, com a distribuição do recurso ao Relator, os autos serão incluídos automaticamente na pauta de julgamento virtual, independente de eventual manifestação de oposição. Na esteira da jurisprudência do STJ, a anulação de atos processuais dependem da demonstração do prejuízo advindo da inobservância da formalidade, o que não ocorreu no caso sob exame, já que, além de não ter o embargante comprovado qual o seu prejuízo, por força do art. 369 do Regimento Interno deste Tribunal, que está alinhado ao art. 937 do CPC, não cabe sustentação oral em sede de Embargos de Declaração. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, constata-se que a embargante não objetiva suprimir omissão, afastar obscuridade, contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803494-11.2016.8.12.0019/50003 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos..

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: BB Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Daniele Cristina Gomes Ferreira Advogado: André Luiz Oruê Kanomata Uemura (OAB: 13132/MS) Advogada: Samara Mourad (OAB: 5078B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - RETORNO DOS AUTOS DO STJ - REANÁLISE DA TESE DE AGRAVAMENTO DO RISCO DE MORTE POR PARTE DO SEGURADO FALECIDO - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO - PRETENSÃO DE REINTERPRETAÇÃO E RELEITURA DO QUE RESTOU DECIDIDO PELO COLEGIADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. O recurso de embargos de declaração possui fundamentação vinculada, motivo pelo qual, considerando que o pretendido pelo recorrente é apenas uma releitura e uma reinterpretação das questões fático-jurídicas desenvolvidas à apreciação via Apelação, indubitavelmente, a rejeição dos aclaratórios é medida de rigor. Noutros termos, não é porque a tese defendida pelo embargante foi desacolhida é que padece o decisum de vícios. De acordo com acórdão objurgado, pelas provas produzidas nos autos, não restou comprovado de forma indubitável, que o segurado se dedicava a atividades ilícitas, não se podendo afirmar com segurança que o falecido cometeu "atos dolosos", como preceitua a cláusula 4 do contrato de seguro, ao disciplinar a respeito dos Riscos Excluídos do pagamento da Indenização. Sendo assim, deve ser afastada a alegação de aumento de risco por absoluta falta de prova neste sentido, prova esta que incumbia exclusiva e obrigatoriamente à empresa requerida, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC, tendo se limitado apenas ao campo das alegações. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803494-11.2016.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..

11/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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