Agravo em Recurso Especial 0800842-89.2022.4.05.8312 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0800842-89.2022.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca da certidão de Id:156600832, na qual informa que o deposito constante nos autos é insuficiente, visto que foi utilizado o mesmo depósito para a execução fiscal de nº 0800152-60.2022.4.05.8312 e o presente feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35.ª Vara/PE. PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0800842-89.2022.4.05.8312

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT ADVOGADO do(a) REQUERIDO: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548 DESPACHO Considerando que a executada já realizou depósito judicial (Ids:114077087 e 114076901), no valor de R$ 15.622,87 (quinze mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), em 08/08/2022, PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0800842-89.2022.4.05.8312 INTIME-SE a exequente para que apresente os dados necessários para conversão dos valores depositados ou apresente a GRU correspondente. Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda a transformação/conversão em pagamento definitivo dos valores, conforme GRU ou dados a serem apresentados pela exequente. Cumprida à determinação supra, intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca da extinção da presente execução. Cumpra-se. Intime-se. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da assinatura eletrônica. RODRIGO VASCONCELOS COÊLHO DE ARAÚJO Juiz Federal Titular da 35ª Vara/PE

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800842-89.2022.4.05.8312. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL PE - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 12/09/2025 às 11:43 Incluído no fluxo processual em: 16/09/2025 às 16:41 Recife, 16 de setembro de 2025

17/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

10/09/2025, 06:18

Trânsito em julgado

10/09/2025, 06:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:21

Protocolo de Petição

21/08/2025, 09:02

Publicação

19/08/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2670721/PE (2024/0220294-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 10:01

Protocolo de Petição

14/08/2025, 09:41

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/08/2025, 23:59

Recebimento

13/08/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2670721/PE (2024/0220294-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: CONDOMINIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT ADVOGADO: EMÍLIA MOREIRA BELO - PE023548 REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA DECISÃO Trata-se de petição apresentada por CONDOMÍNIO DO MARULHOS MURO ALTO RESORT, por meio da qual manifesta oposição à realização do julgamento virtual dos Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos (fl. 317). A pretensão, contudo, não merece acolhida. Nos termos do art. 184-A, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração são recurso passível de inclusão na pauta de julgamentos em ambiente virtual nesta Corte. Ademais, conforme prevê o art. 184-D, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a prerrogativa de manifestar discordância quanto à inclusão do feito em julgamento virtual é conferida exclusivamente aos membros do órgão colegiado competente para a apreciação do recurso. Ressalte-se, ainda, a inexistência de qualquer prejuízo à parte, porquanto o art. 184-A, § 3º, do mesmo diploma regimental, assegura a possibilidade de encaminhamento de memoriais e sustentações orais por meio eletrônico, se cabíveis, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de julgamento em ambiente virtual assíncrono, desde que já publicada a pauta. Frise-se que, uma vez iniciada a sessão de julgamento e dada a devida publicidade ao relatório e ao voto do relator, bem como aos memoriais e às sustentações orais encaminhadas oportunamente, os Ministros que compõem o órgão colegiado dispõem do prazo de 7 (sete) dias para proferir seus votos, assegurando ampla deliberação e debate sobre a matéria, nos termos do art. 184-E e parágrafo único do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Observa-se, assim, que o procedimento de julgamento em ambiente virtual, ao contrário do que por vezes se alega, não compromete a colegialidade, mas, ao revés, propicia período razoável para a análise detida dos autos e para a formação fundamentada do convencimento dos julgadores. No caso concreto, não se evidenciam elementos que justifiquem o afastamento do rito virtual, porquanto os argumentos apresentados na manifestação de oposição não demonstram, de forma específica e consistente, a ocorrência de prejuízo ou a existência de circunstância excepcional que imponha o julgamento presencial. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fl. 317. Publique-se. Intimem-se. Relator TEODORO SILVA SANTOS

12/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Recebimento

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