Recurso Especial 1012716-45.1998.8.08.0024 - STJ

Recurso Especial 1012716-45.1998.8.08.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILSON FERNANDES DO VALLE REQUERIDO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas. ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004. IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE. VITÓRIA, 6 de fevereiro de 2026 Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 1012716-45.1998.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILSON FERNANDES DO VALLE Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBAO - ES7322 REQUERIDO: PREVIDENCIA USIMINAS Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível, foi encaminhada a intimação aos advogados, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional, para ciência e manifestação acerca da descida dos autos dos Tribunais Superiores. Vitória/ES, 07/04/2025 DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980623 PROCESSO Nº 1012716-45.1998.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2025, 14:45

Trânsito em julgado

27/03/2025, 14:42

Publicação

27/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1781986/ES (2017/0067805-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES014613 SABRINA COUTINHO BARBOSA E OUTRO(S) - ES017380 RECORRIDO: VILSON FERNANDES DO VALLE ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942 DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - DF044579 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 3.146-3.155) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 3.085-3.087) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 2.883-2.901). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

Mero expediente

23/03/2025, 22:10

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:44

Petição (Recurso extraordinário)

11/03/2025, 15:36

Protocolo de Petição

11/03/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 17:41

Protocolo de Petição

28/02/2025, 17:21

Publicação

28/02/2025, 00:56

Documentos

Intimação - Diário

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1781986/ES (2017/0067805-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: PREVIDÊNCIA USIMINAS ADVOGADOS: SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES - SP040922 MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG064029 LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI - DF024162 RAFAEL ALESSANDRO VIGGIANO DE BRITO TORRES - SP173805 ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES - ES014613 SABRINA COUTINHO BARBOSA E OUTRO(S) - ES017380 RECORRIDO: VILSON FERNANDES DO VALLE ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942 DANIELA RIBEIRO PIMENTA VALBÃO - ES007322 BRUNO CASTELLO MIGUEL - ES016106 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - DF033593 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - DF044579 DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 3.146-3.155) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 3.085-3.087) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 2.883-2.901). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se imediatamente os autos à origem, ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

26/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Recurso extraordinário)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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