Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1001094-67.2016.8.26.0272 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Roseli Aparecida de Oliveira e outros - Carmen Ruete de Oliveira - - ESPÓLIO DE CARMEM RUETE DE OLIVEIRA e outros -
Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor, em termos de prosseguimento, providenciando, se o caso, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016, no prazo de 30(trinta) dias. Sem prejuízo, deverá a serventia efetuar o cálculo de eventuais custas judiciais e observar a intimação da parte vencida, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e alterações do art.1.098 das NSCGJ, aplicável aos casos de gratuidade da justiça e diferimento previstos nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003. Nos casos de gratuidade da justiça o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. Realizados os cálculos, intime-se o vencido, não beneficiário da assistência judiciária gratuita, a providenciar o recolhimento as custas processuais que não foram recolhidas pelo vencedor em razão da gratuidade, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Expeça-se carta de intimação para o endereço constante nos autos (art. 274 CPC) ou edital, caso necessário (art. 275, §2º CPC). Decorrido o prazo supra sem o recolhimento das custas, expeça-se a respectiva certidão de dívida ativa, devendo a serventia acompanhar o resultado e proceder nos termos do Comunicado CG nº 651/2021. Regularizados os autos e feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, bem como as movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS (OAB 70110/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS (OAB 70110/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), RENATO MARTON DA SILVA (OAB 364300/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB 169267/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP), ANA CAROLINA CARNELOSSI (OAB 169267/SP)