Agravo em Recurso Especial 0037139-94.2012.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 0037139-94.2012.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LIFE EXTENSION FOUDATION INC ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ADVOGADO(A): LEONOR SANTAMARIA (OAB SP228368) EXECUTADO: CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes do art. 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LIFE EXTENSION FOUDATION INC ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ADVOGADO(A): LEONOR SANTAMARIA (OAB SP228368) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias."

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que as executadas foram condenadas em honorários sucumbenciais de forma solidária (Evento 101.78), cabível o direcionamento como realizado. Assim, intime-se a parte executada, CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA, nos termos do art. 523, CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, conforme consta do requerido pela parte exequente, no valor de R$ 18.820,07 (dezoito mil oitocentos e vinte reais e sete centavos), diretamente na conta fornecida pelo patrono exequente (Evento 157.1). Não ocorrendo o pagamento no prazo fixado, será acrescida multa, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante devido e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios (523, caput e § 1º, do CPC). Comprovado o depósito, dê-se vista à parte exequente por 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento, dê-se vista a parte exequente para requerer o que for de seu interesse em 10 (dez) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação, a partir do término do prazo de pagamento, na forma do art. 525 do CPC, devendo, no caso de excesso de execução, apontar de imediato a quantia que entender correta, mediante apresentação do demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. P.I.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LIFE EXTENSION FOUDATION INC ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ADVOGADO(A): LEONOR SANTAMARIA (OAB SP228368) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono exequente, para que forneça o nome do beneficiário, bem como os dados bancários para o depósito do valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. Ressalte-se que, em caso de ser informada conta de pessoa jurídica, deverá ser apresentado, também, o RG e CPF da pessoa física responsável pela conta. No mesmo prazo, deverá informar o endereço da corré, ARGENT MANAGEMENT CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA, a fim de ser intimada para pagamento pessoalmente, visto que não representada por advogado constituído. Cumprido, voltem-me conclusos.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037139-94.2012.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LIFE EXTENSION FOUDATION INC ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB SP154281) ADVOGADO(A): LEONOR SANTAMARIA (OAB SP228368) EXECUTADO: CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. ADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INPI nos termos do art. 497, do CPC, para que no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a anotação e publicação da decisão transitada em julgado na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, dar início à fase de cumprimento de sentença.

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:33

Trânsito em julgado

25/04/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:11

Protocolo de Petição

28/03/2025, 18:52

Publicação

28/03/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1966051/RJ (2021/0264134-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: CMP CENTRO INTERNACIONAL DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA. - EPP ADVOGADOS: CÉSAR PEDUTI FILHO - SP255314 SHEILA DE SOUZA RODRIGUES - SP310761 CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE - SP343977 THAIS DE KÁSSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO - SP373753 PEDRO EURICO DE SOUZA CRUZ TEIXEIRA - SP395270 MARIA LUIZA BARROS DA SILVEIRA - SP447578 AGRAVADO: ARGENT MANAGEMENT CLINICA MEDICA E ESTETICA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: LIFE EXTENSION FOUDATION ADVOGADOS: MARCELO MANOEL BARBOSA - SP154281 LEONOR SANTAMARIA - SP228368 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Não-Provimento

24/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

12/03/2025, 11:34

Documentos

•26/02/2026, 00:00