Recurso Especial 0039375-35.2012.8.10.0001 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
29/09/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
04/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
04/08/2025, 13:43
Publicação
25/06/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:13
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:09
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 10:51
Protocolo de Petição
14/05/2025, 10:39
Publicação
07/05/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
04/08/2025, 13:43
Trânsito em julgado
04/08/2025, 13:43
Publicação
25/06/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 01:13
Ato ordinatório
23/06/2025, 15:30
Documentos
Nenhum documento disponível
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:09
Inclusão em pauta
21/05/2025, 15:30
Conclusão (para decisão)
14/05/2025, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
14/05/2025, 10:51
Protocolo de Petição
14/05/2025, 10:39
Publicação
07/05/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:01
Ato ordinatório
30/04/2025, 20:30
Não-Provimento
29/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 17:38
Conclusão (para decisão)
10/03/2025, 12:15
Petição (Impugnação)
07/03/2025, 18:56
Protocolo de Petição
07/03/2025, 18:43
Publicação
20/02/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025, 01:03
Ato ordinatório
18/02/2025, 15:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/02/2025, 15:16
Protocolo de Petição
18/02/2025, 14:54
Publicação
29/01/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025, 01:15
Negação de seguimento
27/01/2025, 10:00
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 16:30
Petição (Contra-razões)
16/12/2024, 16:01
Protocolo de Petição
16/12/2024, 15:46
Publicação
26/11/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:28
Ato ordinatório
25/11/2024, 13:00
Distribuição (competência exclusiva)
25/11/2024, 12:15
Documento (Certidão)
25/11/2024, 12:12
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 08:32
Petição (Recurso extraordinário)
21/11/2024, 17:21
Protocolo de Petição
21/11/2024, 16:30
Publicação
30/10/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:13
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/10/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
16/10/2024, 19:06
Publicação
11/10/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:49
Inclusão em pauta
10/10/2024, 15:44
Conclusão (para decisão)
04/09/2024, 17:15
Petição (Impugnação)
04/09/2024, 16:51
Protocolo de Petição
04/09/2024, 16:35
Publicação
29/08/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024, 18:13
Ato ordinatório
28/08/2024, 13:30
Petição (Embargos de declaração)
28/08/2024, 13:01
Protocolo de Petição
28/08/2024, 12:43
Publicação
22/08/2024, 15:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024, 18:12
Ato ordinatório
21/08/2024, 11:30
Não-Provimento
19/08/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
07/08/2024, 16:02
Publicação
02/08/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024, 18:10
Inclusão em pauta
01/08/2024, 15:08
Conclusão (para decisão)
25/04/2024, 13:45
Documento (Certidão)
25/04/2024, 13:30
Publicação
22/03/2024, 05:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024, 22:24
Ato ordinatório
21/03/2024, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/03/2024, 17:41
Protocolo de Petição
21/03/2024, 17:21
Publicação
01/03/2024, 05:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024, 19:06
Não-Provimento
29/02/2024, 10:30
Conclusão (para julgamento)
22/02/2024, 14:42
Mudança de Classe Processual
21/02/2024, 21:26
Remessa (outros motivos)
21/02/2024, 21:10
Documento (Certidão)
21/02/2024, 21:09
Publicação
18/12/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023, 20:24
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial
15/12/2023, 12:30
Conclusão (para decisão)
15/12/2023, 08:45
Petição (Impugnação)
13/12/2023, 18:06
Protocolo de Petição
13/12/2023, 17:56
Publicação
24/11/2023, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 18:48
Ato ordinatório
23/11/2023, 10:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
23/11/2023, 10:11
Protocolo de Petição
23/11/2023, 10:01
Publicação
30/10/2023, 05:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023, 18:56
Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)
27/10/2023, 10:50
Conclusão (para decisão)
26/10/2023, 18:47
Redistribuição
26/10/2023, 18:00
Recebimento
26/10/2023, 14:12
Remessa (outros motivos)
26/10/2023, 11:29
Conclusão (para decisão)
29/09/2023, 17:14
Distribuição (competência exclusiva)
29/09/2023, 17:00
Remessa (outros motivos)
21/09/2023, 15:43
Recebimento
21/09/2023, 10:51
Recebimento
21/09/2023, 10:49
Documento (Certidão)
20/09/2023, 18:52
Recebimento
21/08/2023, 10:13