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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Tendo em vista o requerimento de continuidade da suspensão do curso dos presentes autos, feito pela autora (petição - identificador nos autos: 154762933), dê-se baixa e arquivem-se estes autos, aguardando por nova manifestação da autora, ocasião em que os autos retornarão ao seu curso. Cumpra-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
09/04/2026, 00:00
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SENTENÇA
AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Tendo em vista o requerimento de continuidade da suspensão do curso dos presentes autos, feito pela autora (petição - identificador nos autos: 154762933), dê-se baixa e arquivem-se estes autos, aguardando por nova manifestação da autora, ocasião em que os autos retornarão ao seu curso. Cumpra-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
09/04/2026, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Tendo em vista o requerimento de suspensão do curso dos presentes autos, feito pela autora (petição - identificador nos autos: 131700890), dê-se baixa e arquivem-se estes autos, aguardando por nova manifestação da autora, ocasião em que os autos retornarão ao seu curso. Cumpra-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
16/03/2026, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Tendo em vista o requerimento de suspensão do curso dos presentes autos, feito pela autora (petição - identificador nos autos: 131700890), dê-se baixa e arquivem-se estes autos, aguardando por nova manifestação da autora, ocasião em que os autos retornarão ao seu curso. Cumpra-se.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
16/03/2026, 00:00
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Intimação - DESPACHO
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300 Defiro o requerimento feito pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. Suspenda-se o andamento do processo até nova manifestação da autora. Cumpra-se.
13/01/2026, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
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REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
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REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
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31/10/2025, 00:00
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REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
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31/10/2025, 00:00
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AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
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REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
16/03/2026, 00:00
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16/03/2026, 00:00
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13/01/2026, 00:00
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REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
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REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
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Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
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REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
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REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
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REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
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REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
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AUTOR: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ADVOGADO do(a)
AUTOR: PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE22907 ADVOGADO do(a)
AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463
REU: JOSÉ DEILSON BARBOSA, PAULO NOVAES DA SILVA JUNIOR, JOSÉ CESAR, DIOGO DA CARNE, VALMIR ROMERO DO CARMO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA, LUCIANO ELOI DA SILVA, VALDIR JORGE DE LIMA, EDIMILSON ("JACARÉ"), INVASORES NÃO IDENTIFICADOS, ISLAILA DUARTE SILVA, MARIVALDO MANOEL FERREIRA, PEDRO SERAFIM ADVOGADO do(a)
REU: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE17972 ADVOGADO do(a)
REU: LEONARDO GONCALVES MAIA - PE19980 ADVOGADO do(a)
REU: JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE28304 DESPACHO Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito. Em nada sendo requerido, dê-se baixa nestes autos. Cumpra-se
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0803858-34.2015.4.05.8300
31/10/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0803858-34.2015.4.05.8300.
Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL PE - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 20/10/2025 às 05:57 Incluído no fluxo processual em: 22/10/2025 às 10:52 Recife, 22 de outubro de 2025
23/10/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
27/06/2025, 19:33
Publicação
11/06/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 01:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE no AgInt no RE no AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: VALDIR JORGE DE LIMA
RECORRENTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
RECORRENTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
RECORRENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RECORRENTE: JOSE DEILSON BARBOSA
RECORRENTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
RECORRIDO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
DESPACHO 1. Trata-se de nova petição de recurso extraordinário (fls. 2.526-2.535) apresentada para impugnar o acórdão confirmatório da decisão que negou seguimento (fls. 2.511-2.516) ao recurso extraordinário já interposto (fls. 2.426-2.439). 2. Nos termos do art. 102, III, a, da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando houver contrariedade a dispositivo constitucional. Como se vê, já foi manejado o recurso extraordinário cabível contra o provimento do Superior Tribunal de Justiça, não sendo possível a apresentação de novo extraordinário com o objetivo de impugnar o acórdão que confirmou a negativa de seguimento do referido recurso, nos termos do art. 1.030, I, do Código de Processo Civil. Portanto, uma vez que a petição de recurso em apreço se volta contra a própria solução dada ao recurso extraordinário, circunstância de cabimento não contemplada pela Constituição Federal, constata-se o exaurimento da prestação jurisdicional. 3. Além disso, conforme a certidão de fl. 2.523, o pedido foi feito após o trânsito em julgado, corretamente certificado, ao considerar o prazo do único recurso que seria cabível, a saber, os embargos de declaração, concluindo-se pela impossibilidade de revisitação do que ficou decidido neste feito. 4. Ante o exposto, não sendo cabível a impugnação, nada há a apreciar. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal e arquivem-se eventuais novas manifestações, ficando dispensado o envio à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 15:40
Mero expediente
09/06/2025, 15:40
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 14:29
Documento (Certidão)
30/05/2025, 16:02
Petição (Recurso extraordinário)
30/05/2025, 13:29
Protocolo de Petição
26/05/2025, 16:50
Publicação
07/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VALDIR JORGE DE LIMA
AGRAVANTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
AGRAVANTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
AGRAVANTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE DEILSON BARBOSA
AGRAVANTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/04/2025 a 29/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
06/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 20:10
Não-Provimento
29/04/2025, 23:59
Publicação
28/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VALDIR JORGE DE LIMA
AGRAVANTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
AGRAVANTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
AGRAVANTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE DEILSON BARBOSA
AGRAVANTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 23/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/03/2025, 17:38
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 12:30
Petição (Impugnação)
13/03/2025, 17:31
Petição (Impugnação)
13/03/2025, 17:21
Protocolo de Petição
13/03/2025, 17:13
Protocolo de Petição
13/03/2025, 17:11
Publicação
25/02/2025, 00:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE no AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: VALDIR JORGE DE LIMA
AGRAVANTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
AGRAVANTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
AGRAVANTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE DEILSON BARBOSA
AGRAVANTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
24/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2025, 12:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
21/02/2025, 11:41
Protocolo de Petição
21/02/2025, 11:28
Publicação
19/02/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RE no AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: VALDIR JORGE DE LIMA
RECORRENTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
RECORRENTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
RECORRENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RECORRENTE: JOSE DEILSON BARBOSA
RECORRENTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
RECORRIDO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo interno, mantendo a decisão monocrática que perfilhou o entendimento de que incide o óbice da Súmula n. 7/STJ ao conhecimento do recurso especial e que não houve demonstração de divergência jurisprudencial. O julgado recorrido recebeu a seguinte ementa (fls. 2.415 e 2.416): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÃO MOTIVADA. REVISÃO QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ NO CASO CONCRETO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PROVIMENTO NEGADO. 1. O Tribunal local, diante da suficiência do conjunto probatório dos autos, concluiu que a produção de prova pericial era desnecessária. Entendimento diverso, na espécie, implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e das provas. Incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no presente caso. 2. É dever da parte recorrente proceder ao cotejo analítico entre os acórdãos comparados, transcrevendo os trechos que configurem o dissídio jurisprudencial; a inobservância do art. 1.029, § 1º, do Código de Processo Civil impede o conhecimento do recurso especial pela alínea c do art. 105, inciso III, da Constituição Federal. 3. Agravo interno a que se nega provimento. A parte recorrente alega que a discussão proposta no recurso extraordinário possui repercussão geral e que há contrariedade, no acórdão recorrido, aos arts. 1º, III, 5º, XXIII, LIV e LV, e 6º, da Constituição Federal. Requer, assim, a admissão e o provimento do recurso. É o relatório. 2. Nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, o recurso extraordinário deve ser dotado de repercussão geral, requisito indispensável à sua admissão. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal já definiu que a discussão relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso anterior, de competência de outro tribunal, não possui repercussão geral. Quando o STJ não analisar o mérito do recurso de sua competência, tal como verificado nestes autos, qualquer alegação do recurso extraordinário demandaria a rediscussão dos requisitos de admissibilidade do referido recurso, exigindo a apreciação dos dispositivos legais que versam sobre tais pressupostos. No Tema n. 181 do STF, a Suprema Corte afirmou que "a questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional" (RE n. 598.365-RG, relator Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgado em 14/8/2009, DJe de 26/3/2010). O entendimento em questão incide tanto em situações nas quais as razões do extraordinário se referem ao não conhecimento do recurso anterior quanto naquelas em que as alegações se relacionam à matéria de fundo da causa. Essa conclusão foi adotada sob o regime da repercussão geral e é de aplicação obrigatória, devendo os tribunais, ao analisar a viabilidade prévia dos recursos extraordinários, negar seguimento àqueles que discutam questão à qual o STF não tenha reconhecido a existência de repercussão geral, nos termos do art. 1.030, I, a, do CPC. Como exemplos da aplicação do Tema n. 181 do STF em casos semelhantes, confiram-se: ARE n. 1.256.720-AgR, relator Ministro Dias Toffoli (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 4/5/2020, DJe de 26/5/2020; ARE n. 1.317.340-AgR, relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 12/5/2021, DJe de 14/5/2021; ARE n. 822.158-AgR, relator Ministro Edson Fachin, Primeira Turma, julgado em 20/10/2015, DJe de 24/11/2015. Da mesma forma, o recurso extraordinário deve ter o seguimento negado por aplicação do Tema n. 181 do STF também nas hipóteses em que for alegada ofensa ao art. 105, III, da Constituição da República (RE n. 1.081.829-AgR, relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe de 1º/10/2018). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário. Vale registrar não ser cabível agravo em recurso extraordinário (previsto no art. 1.042 do CPC) contra decisões que negam seguimento a recurso extraordinário, conforme o § 2º do art. 1.030 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
18/02/2025, 00:00
Negação de seguimento
16/02/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
13/01/2025, 18:31
Petição (Contra-razões)
30/12/2024, 10:31
Protocolo de Petição
30/12/2024, 10:18
Publicação
10/12/2024, 09:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RE no AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: VALDIR JORGE DE LIMA
RECORRENTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
RECORRENTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
RECORRENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RECORRENTE: JOSE DEILSON BARBOSA
RECORRENTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
RECORRIDO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
09/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: VALDIR JORGE DE LIMA
RECORRENTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
RECORRENTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
RECORRENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RECORRENTE: JOSE DEILSON BARBOSA
RECORRENTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
RECORRENTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
RECORRIDO: LUCIANO ELOI DA SILVA
RECORRIDO: VALDIR JORGE DE LIMA
RECORRIDO: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
RECORRIDO: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
RECORRIDO: JOSE DEILSON BARBOSA
RECORRIDO: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
RECORRIDO: ISLAILA DUARTE SILVA
RECORRIDO: PEDRO SERAFIM
RECORRIDO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
RECORRIDO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Processo distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.
09/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
06/12/2024, 13:15
Distribuição (competência exclusiva)
06/12/2024, 12:30
Documento (Certidão)
06/12/2024, 12:06
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 20:00
Petição (Recurso extraordinário)
05/12/2024, 17:01
Protocolo de Petição
05/12/2024, 15:35
Publicação
22/11/2024, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2056722/PE (2023/0061003-0)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: VALDIR JORGE DE LIMA
AGRAVANTE: DIOGO GUSTAVO FLORO DE SOUZA
AGRAVANTE: PAULO NOVAIS DA SILVA JUNIOR
AGRAVANTE: LUCIANO ELOI DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA
AGRAVANTE: JOSE DEILSON BARBOSA
AGRAVANTE: JOSE CEZAR VILELA LEITE
ADVOGADOS: NEY CASTELO BRANCO NETO - PE017972
LEONARDO GONÇALVES MAIA - PE019980
JADER DE ALBUQUERQUE CORDEIRO - PE028304
AGRAVADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADOS: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE013463
GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA - CE013461
PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA - CE022907
EMANUEL ABRAÃO MARQUES DA SILVA - CE047177
INTERESSADO: ISLAILA DUARTE SILVA
INTERESSADO: PEDRO SERAFIM
INTERESSADO: MARIVALDO MANOEL FERREIRA
ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
21/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2024, 16:10
Não-Provimento
18/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
07/11/2024, 21:19
Recebimento
05/11/2024, 08:25
Remessa (outros motivos)
05/11/2024, 08:21
Publicação
05/11/2024, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:23
Indeferimento
30/10/2024, 18:50
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 17:11
Protocolo de Petição
30/10/2024, 16:58
Expedição de documento (Mandado)
30/10/2024, 09:52
Publicação
30/10/2024, 05:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:14
Inclusão em pauta
29/10/2024, 14:40
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 15:46
Petição (Impugnação)
30/09/2024, 13:51
Protocolo de Petição
30/09/2024, 13:39
Publicação
09/09/2024, 05:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024, 18:15
Ato ordinatório
06/09/2024, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
06/09/2024, 11:21
Protocolo de Petição
06/09/2024, 11:06
Publicação
27/08/2024, 05:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024, 18:07
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação