Agravo em Recurso Especial 5003359-56.2019.8.24.0067 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5003359-56.2019.8.24.0067 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5003359-56.2019.8.24.0067/SC AUTOR: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) RÉU: CRISTIANE MASSIGNAN 06182200979 ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685) ADVOGADO(A): TALITA DE COL (OAB SC036020) RÉU: ROBSON RATZLAFF 07852276954 ADVOGADO(A): ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685) ADVOGADO(A): TALITA DE COL (OAB SC036020) SENTENÇA Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003359-56.2019.8.24.0067/SC RELATOR: Raul Bertani de Campos AUTOR: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 236 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003359-56.2019.8.24.0067/SC RELATOR: Raul Bertani de Campos AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003359-56.2019.8.24.0067/SC RELATOR: Raul Bertani de Campos AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5003359-56.2019.8.24.0067/SC AUTOR: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o presente feito transitou em julgado, fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em Cartório e retirar a documentação (Projeto Arquitetônico) que encontra-se depositada em Cartório.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:23

Trânsito em julgado

24/06/2025, 18:23

Publicação

29/05/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2570748/SC (2024/0047014-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT LTDA EMBARGANTE: LISANDRO JOSÉ SCARIOT EIRELI ME EMBARGANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT EMBARGANTE: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR - SC019752 GUILHERME NARDI NETO - SC035635 EMBARGADO: 16.868.856 ROBSON RATZLAFF EMBARGADO: STYLUZ ILUMINACAO E HIDRAULICA LTDA EMBARGADO: CRISTIANE MASSIGNAN ADVOGADOS: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL - SC005685 TALITA DE COL - SC036020 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2025 a 26/05/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 11:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 08:17

Publicação

12/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 01:35

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt no AREsp 2570748/SC (2024/0047014-7) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT LTDA EMBARGANTE: LISANDRO JOSÉ SCARIOT EIRELI ME EMBARGANTE: LISANDRO JOSE SCARIOT EMBARGANTE: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR - SC019752 GUILHERME NARDI NETO - SC035635 EMBARGADO: 16.868.856 ROBSON RATZLAFF EMBARGADO: STYLUZ ILUMINACAO E HIDRAULICA LTDA EMBARGADO: CRISTIANE MASSIGNAN ADVOGADOS: ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL - SC005685 TALITA DE COL - SC036020 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 1.533/1.536) opostos à decisão desta relatoria que reconsiderou a decisão da Presidência desta Corte para afastar o não conhecimento do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento (e-STJ fls. 1.526/1.530). Em suas razões, os embargantes apontam omissão, alegando que "a decisão embargada não enfrentou a tese referente à ofensa aos arts. 389, 402 e 624 do CC/2002, notadamente sob a ótica da não incidência do óbice contido na Súmula 7/STJ sobre a temática" (e-STJ fl. 1.534). Ao final, requerem o acolhimento dos embargos para que seja suprido o vício apontado. Não foi apresentada impugnação (e-STJ fls. 1.541/1.543). É o relatório. Decido. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. Ademais, os aclaratórios, em regra, não permitem rejulgamento da causa, sendo certo que o efeito modificativo é possível apenas em hipóteses excepcionais, uma vez comprovada a existência dos mencionados vícios no julgado. No caso, sob o pretexto de ver sanada suposta omissão, pretendem os embargantes a reforma do decidido, não se conformando com a aplicação da Súmula n. 7/STJ. Conforme constou, o exame da alegação recursal de que os ora embargados foram os responsáveis pela rescisão do contrato (suposta violação dos arts. 389, 402 e 624 do CC/2002) demandaria revisão de provas e fatos, o que é incabível no especial. O simples fato de a decisão recorrida ser contrária aos interesses da parte não configura vício de fundamentação. Assim, não se constata nenhuma das hipóteses dos aclaratórios. Em face do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se.

03/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

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