Agravo em Recurso Especial 0111501-36.2008.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0111501-36.2008.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/05/2025, 00:46

Documento (Certidão)

29/05/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2671980/CE (2024/0218285-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ARLINDO TEIXEIRA FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMES AGRAVANTE: FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAO AGRAVANTE: CLAITON FERREIRA MAIA AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA DA COSTA AGRAVANTE: JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES AGRAVANTE: GILDO BRITO ASSUNCAO AGRAVANTE: JOSE OSETE DE SOUSA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA AGRAVANTE: MANUEL CANCIO DE FREITAS AGRAVANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA AGRAVANTE: MARCIA BEATRIZ LAHUDE AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO GUABIRABA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS AGRAVANTE: FATIMA LEDA BARROS ALMADA AGRAVANTE: IARA NOGUEIRA ALENCAR AGRAVANTE: CARMENILDA ALVES DINIZ AGRAVANTE: SUZY CAPISTRANO LEITE AGRAVANTE: IELVA STELA DE OLIVEIRA VIANA AGRAVANTE: JOSE AGILDO PARENTE FILHO AGRAVANTE: EDNISIO LEITE DA SILVA AGRAVANTE: ARTUR MONTEIRO FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO ROLANDO DE VASCONCELOS SILVA AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES CAJADO AGRAVANTE: FRANCISCO LIMA MAGALHAES NETO AGRAVANTE: FRANCISCO PINHEIRO ALVES AGRAVANTE: ERNANDO ALENCAR TAVARES AGRAVANTE: ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA AGRAVANTE: JOSE THEUNAS SOARES NETO AGRAVANTE: BENEDICTA RODRIGUES DE SOUSA AGRAVANTE: JOSE LAURO SCHRAMM NETO AGRAVANTE: FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA AGRAVANTE: GIOVANNI MAIA PONTES AGRAVANTE: ROMULO MAIA PONTES AGRAVANTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO OSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO MARIANO ALVES AGRAVANTE: ANA PAULA SILVEIRA BRAGA AGRAVANTE: JARBAS COMIN NUNES AGRAVANTE: CICERO LUIZ PEREIRA CHAVES AGRAVANTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA AGRAVANTE: EVANDRO CORREIA DA SILVA AGRAVANTE: ADRIANA TEIXEIRA BEZERRA AGRAVANTE: FERNANDO DO REGO SPINDOLA RODRIGUES AGRAVANTE: OFELIA DE SAMPAIO CHAVES SILVA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI AGRAVANTE: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: JOSE DE SOUSA COSTA AGRAVANTE: RAIMUNDO NUNES DA MATA AGRAVANTE: FRANCISCO MOZART FREIRE FILHO AGRAVANTE: MARIA GERCILENE XIMENES SOUZA AGRAVANTE: LEILA RUTH FRUTUOSO SALDANHA AGRAVANTE: FRANCISCO IVAN LEITE AGRAVANTE: JOAO BRAGA DE SOUSA AGRAVANTE: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BANHOS AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA FILOMENO AGRAVANTE: MAURO XAVIER DE SOUSA AGRAVANTE: ANGELICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE - CE010046 RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029 JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 AGRAVADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS - CE013130 JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA - CE043917 DESPACHO 1. Presto, nesta data, informações junto à Reclamação n. 78925/CE do STF (e-STJ, fls. 2-35 - Expediente Avulso 1) em ofício anexo que deverá ser remetido pelas vias usuais. 2. Ao mais, aguarde-se o julgamento da reclamação. 3. Intimem-se. Relator FRANCISCO FALCÃO

Mero expediente

28/05/2025, 10:10

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 12:04

Documento (Certidão)

27/05/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:59

Protocolo de Petição

26/05/2025, 19:01

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:41

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:41

Publicação

31/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2671980/CE (2024/0218285-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ARLINDO TEIXEIRA FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMES EMBARGANTE: FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAO EMBARGANTE: CLAITON FERREIRA MAIA EMBARGANTE: MARCOS PEREIRA DA COSTA EMBARGANTE: JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES EMBARGANTE: GILDO BRITO ASSUNCAO EMBARGANTE: JOSE OSETE DE SOUSA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA EMBARGANTE: MANUEL CANCIO DE FREITAS EMBARGANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA EMBARGANTE: MARCIA BEATRIZ LAHUDE EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO GUABIRABA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS EMBARGANTE: FATIMA LEDA BARROS ALMADA EMBARGANTE: IARA NOGUEIRA ALENCAR EMBARGANTE: CARMENILDA ALVES DINIZ EMBARGANTE: SUZY CAPISTRANO LEITE EMBARGANTE: IELVA STELA DE OLIVEIRA VIANA EMBARGANTE: JOSE AGILDO PARENTE FILHO EMBARGANTE: EDNISIO LEITE DA SILVA EMBARGANTE: ARTUR MONTEIRO FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO ROLANDO DE VASCONCELOS SILVA EMBARGANTE: JOSE RODRIGUES CAJADO EMBARGANTE: FRANCISCO LIMA MAGALHAES NETO EMBARGANTE: FRANCISCO PINHEIRO ALVES EMBARGANTE: ERNANDO ALENCAR TAVARES EMBARGANTE: ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA EMBARGANTE: JOSE THEUNAS SOARES NETO EMBARGANTE: BENEDICTA RODRIGUES DE SOUSA EMBARGANTE: JOSE LAURO SCHRAMM NETO EMBARGANTE: FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA EMBARGANTE: GIOVANNI MAIA PONTES EMBARGANTE: ROMULO MAIA PONTES EMBARGANTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO OSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: FRANCISCO MARIANO ALVES EMBARGANTE: ANA PAULA SILVEIRA BRAGA EMBARGANTE: JARBAS COMIN NUNES EMBARGANTE: CICERO LUIZ PEREIRA CHAVES EMBARGANTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA EMBARGANTE: EVANDRO CORREIA DA SILVA EMBARGANTE: ADRIANA TEIXEIRA BEZERRA EMBARGANTE: FERNANDO DO REGO SPINDOLA RODRIGUES EMBARGANTE: OFELIA DE SAMPAIO CHAVES SILVA EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI EMBARGANTE: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO NUNES DA MATA EMBARGANTE: FRANCISCO MOZART FREIRE FILHO EMBARGANTE: MARIA GERCILENE XIMENES SOUZA EMBARGANTE: LEILA RUTH FRUTUOSO SALDANHA EMBARGANTE: FRANCISCO IVAN LEITE EMBARGANTE: JOAO BRAGA DE SOUSA EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BANHOS EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA FILOMENO EMBARGANTE: MAURO XAVIER DE SOUSA EMBARGANTE: ANGELICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE - CE010046 RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029 JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 EMBARGADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 EMBARGADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS - CE013130 JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA - CE043917 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:50

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2671980/CE (2024/0218285-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ARLINDO TEIXEIRA FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMES EMBARGANTE: FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAO EMBARGANTE: CLAITON FERREIRA MAIA EMBARGANTE: MARCOS PEREIRA DA COSTA EMBARGANTE: JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES EMBARGANTE: GILDO BRITO ASSUNCAO EMBARGANTE: JOSE OSETE DE SOUSA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA EMBARGANTE: MANUEL CANCIO DE FREITAS EMBARGANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA EMBARGANTE: MARCIA BEATRIZ LAHUDE EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO GUABIRABA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS EMBARGANTE: FATIMA LEDA BARROS ALMADA EMBARGANTE: IARA NOGUEIRA ALENCAR EMBARGANTE: CARMENILDA ALVES DINIZ EMBARGANTE: SUZY CAPISTRANO LEITE EMBARGANTE: IELVA STELA DE OLIVEIRA VIANA EMBARGANTE: JOSE AGILDO PARENTE FILHO EMBARGANTE: EDNISIO LEITE DA SILVA EMBARGANTE: ARTUR MONTEIRO FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO ROLANDO DE VASCONCELOS SILVA EMBARGANTE: JOSE RODRIGUES CAJADO EMBARGANTE: FRANCISCO LIMA MAGALHAES NETO EMBARGANTE: FRANCISCO PINHEIRO ALVES EMBARGANTE: ERNANDO ALENCAR TAVARES EMBARGANTE: ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA EMBARGANTE: JOSE THEUNAS SOARES NETO EMBARGANTE: BENEDICTA RODRIGUES DE SOUSA EMBARGANTE: JOSE LAURO SCHRAMM NETO EMBARGANTE: FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA EMBARGANTE: GIOVANNI MAIA PONTES EMBARGANTE: ROMULO MAIA PONTES EMBARGANTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO OSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: FRANCISCO MARIANO ALVES EMBARGANTE: ANA PAULA SILVEIRA BRAGA EMBARGANTE: JARBAS COMIN NUNES EMBARGANTE: CICERO LUIZ PEREIRA CHAVES EMBARGANTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA EMBARGANTE: EVANDRO CORREIA DA SILVA EMBARGANTE: ADRIANA TEIXEIRA BEZERRA EMBARGANTE: FERNANDO DO REGO SPINDOLA RODRIGUES EMBARGANTE: OFELIA DE SAMPAIO CHAVES SILVA EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI EMBARGANTE: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO NUNES DA MATA EMBARGANTE: FRANCISCO MOZART FREIRE FILHO EMBARGANTE: MARIA GERCILENE XIMENES SOUZA EMBARGANTE: LEILA RUTH FRUTUOSO SALDANHA EMBARGANTE: FRANCISCO IVAN LEITE EMBARGANTE: JOAO BRAGA DE SOUSA EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BANHOS EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA FILOMENO EMBARGANTE: MAURO XAVIER DE SOUSA EMBARGANTE: ANGELICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE - CE010046 RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029 JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 EMBARGADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 EMBARGADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS - CE013130 JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA - CE043917 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Impedido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2671980/CE (2024/0218285-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ARLINDO TEIXEIRA FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMES EMBARGANTE: FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAO EMBARGANTE: CLAITON FERREIRA MAIA EMBARGANTE: MARCOS PEREIRA DA COSTA EMBARGANTE: JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES EMBARGANTE: GILDO BRITO ASSUNCAO EMBARGANTE: JOSE OSETE DE SOUSA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA EMBARGANTE: MANUEL CANCIO DE FREITAS EMBARGANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA EMBARGANTE: MARCIA BEATRIZ LAHUDE EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO GUABIRABA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS EMBARGANTE: FATIMA LEDA BARROS ALMADA EMBARGANTE: IARA NOGUEIRA ALENCAR EMBARGANTE: CARMENILDA ALVES DINIZ EMBARGANTE: SUZY CAPISTRANO LEITE EMBARGANTE: IELVA STELA DE OLIVEIRA VIANA EMBARGANTE: JOSE AGILDO PARENTE FILHO EMBARGANTE: EDNISIO LEITE DA SILVA EMBARGANTE: ARTUR MONTEIRO FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO ROLANDO DE VASCONCELOS SILVA EMBARGANTE: JOSE RODRIGUES CAJADO EMBARGANTE: FRANCISCO LIMA MAGALHAES NETO EMBARGANTE: FRANCISCO PINHEIRO ALVES EMBARGANTE: ERNANDO ALENCAR TAVARES EMBARGANTE: ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA EMBARGANTE: JOSE THEUNAS SOARES NETO EMBARGANTE: BENEDICTA RODRIGUES DE SOUSA EMBARGANTE: JOSE LAURO SCHRAMM NETO EMBARGANTE: FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA EMBARGANTE: GIOVANNI MAIA PONTES EMBARGANTE: ROMULO MAIA PONTES EMBARGANTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO OSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: FRANCISCO MARIANO ALVES EMBARGANTE: ANA PAULA SILVEIRA BRAGA EMBARGANTE: JARBAS COMIN NUNES EMBARGANTE: CICERO LUIZ PEREIRA CHAVES EMBARGANTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA EMBARGANTE: EVANDRO CORREIA DA SILVA EMBARGANTE: ADRIANA TEIXEIRA BEZERRA EMBARGANTE: FERNANDO DO REGO SPINDOLA RODRIGUES EMBARGANTE: OFELIA DE SAMPAIO CHAVES SILVA EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI EMBARGANTE: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO NUNES DA MATA EMBARGANTE: FRANCISCO MOZART FREIRE FILHO EMBARGANTE: MARIA GERCILENE XIMENES SOUZA EMBARGANTE: LEILA RUTH FRUTUOSO SALDANHA EMBARGANTE: FRANCISCO IVAN LEITE EMBARGANTE: JOAO BRAGA DE SOUSA EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BANHOS EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA FILOMENO EMBARGANTE: MAURO XAVIER DE SOUSA EMBARGANTE: ANGELICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE - CE010046 RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029 JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 EMBARGADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 EMBARGADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS - CE013130 JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA - CE043917 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2671980/CE (2024/0218285-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ARLINDO TEIXEIRA FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMES EMBARGANTE: FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAO EMBARGANTE: CLAITON FERREIRA MAIA EMBARGANTE: MARCOS PEREIRA DA COSTA EMBARGANTE: JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES EMBARGANTE: GILDO BRITO ASSUNCAO EMBARGANTE: JOSE OSETE DE SOUSA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA EMBARGANTE: MANUEL CANCIO DE FREITAS EMBARGANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA EMBARGANTE: MARCIA BEATRIZ LAHUDE EMBARGANTE: JOSE AUGUSTO GUABIRABA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS EMBARGANTE: FATIMA LEDA BARROS ALMADA EMBARGANTE: IARA NOGUEIRA ALENCAR EMBARGANTE: CARMENILDA ALVES DINIZ EMBARGANTE: SUZY CAPISTRANO LEITE EMBARGANTE: IELVA STELA DE OLIVEIRA VIANA EMBARGANTE: JOSE AGILDO PARENTE FILHO EMBARGANTE: EDNISIO LEITE DA SILVA EMBARGANTE: ARTUR MONTEIRO FILHO EMBARGANTE: FRANCISCO ROLANDO DE VASCONCELOS SILVA EMBARGANTE: JOSE RODRIGUES CAJADO EMBARGANTE: FRANCISCO LIMA MAGALHAES NETO EMBARGANTE: FRANCISCO PINHEIRO ALVES EMBARGANTE: ERNANDO ALENCAR TAVARES EMBARGANTE: ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA EMBARGANTE: JOSE THEUNAS SOARES NETO EMBARGANTE: BENEDICTA RODRIGUES DE SOUSA EMBARGANTE: JOSE LAURO SCHRAMM NETO EMBARGANTE: FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA EMBARGANTE: GIOVANNI MAIA PONTES EMBARGANTE: ROMULO MAIA PONTES EMBARGANTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA JUNIOR EMBARGANTE: FRANCISCO OSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO EMBARGANTE: FRANCISCO MARIANO ALVES EMBARGANTE: ANA PAULA SILVEIRA BRAGA EMBARGANTE: JARBAS COMIN NUNES EMBARGANTE: CICERO LUIZ PEREIRA CHAVES EMBARGANTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA EMBARGANTE: EVANDRO CORREIA DA SILVA EMBARGANTE: ADRIANA TEIXEIRA BEZERRA EMBARGANTE: FERNANDO DO REGO SPINDOLA RODRIGUES EMBARGANTE: OFELIA DE SAMPAIO CHAVES SILVA EMBARGANTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI EMBARGANTE: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO EMBARGANTE: JOSE DE SOUSA COSTA EMBARGANTE: RAIMUNDO NUNES DA MATA EMBARGANTE: FRANCISCO MOZART FREIRE FILHO EMBARGANTE: MARIA GERCILENE XIMENES SOUZA EMBARGANTE: LEILA RUTH FRUTUOSO SALDANHA EMBARGANTE: FRANCISCO IVAN LEITE EMBARGANTE: JOAO BRAGA DE SOUSA EMBARGANTE: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BANHOS EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA FILOMENO EMBARGANTE: MAURO XAVIER DE SOUSA EMBARGANTE: ANGELICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE - CE010046 RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029 JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 EMBARGADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 EMBARGADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS - CE013130 JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA - CE043917 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2671980/CE (2024/0218285-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ARLINDO TEIXEIRA FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO JHONSON DE OLIVEIRA GOMES AGRAVANTE: FRANCISCO GONCALVES ARAUJO MOURAO AGRAVANTE: CLAITON FERREIRA MAIA AGRAVANTE: MARCOS PEREIRA DA COSTA AGRAVANTE: JOSE HELENIVAL SILVA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES AGRAVANTE: GILDO BRITO ASSUNCAO AGRAVANTE: JOSE OSETE DE SOUSA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO DMONTIER BARROS DE SOUSA AGRAVANTE: MANUEL CANCIO DE FREITAS AGRAVANTE: ANTONIO ROBERTO DE SOUSA AGRAVANTE: MARCIA BEATRIZ LAHUDE AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO GUABIRABA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO CARLOS COELHO DE VASCONCELOS AGRAVANTE: FATIMA LEDA BARROS ALMADA AGRAVANTE: IARA NOGUEIRA ALENCAR AGRAVANTE: CARMENILDA ALVES DINIZ AGRAVANTE: SUZY CAPISTRANO LEITE AGRAVANTE: IELVA STELA DE OLIVEIRA VIANA AGRAVANTE: JOSE AGILDO PARENTE FILHO AGRAVANTE: EDNISIO LEITE DA SILVA AGRAVANTE: ARTUR MONTEIRO FILHO AGRAVANTE: FRANCISCO ROLANDO DE VASCONCELOS SILVA AGRAVANTE: JOSE RODRIGUES CAJADO AGRAVANTE: FRANCISCO LIMA MAGALHAES NETO AGRAVANTE: FRANCISCO PINHEIRO ALVES AGRAVANTE: ERNANDO ALENCAR TAVARES AGRAVANTE: ANDRE LUIS DO AMARAL UCHOA AGRAVANTE: JOSE THEUNAS SOARES NETO AGRAVANTE: BENEDICTA RODRIGUES DE SOUSA AGRAVANTE: JOSE LAURO SCHRAMM NETO AGRAVANTE: FRANCISCO WAGNER SALES BARBOSA AGRAVANTE: GIOVANNI MAIA PONTES AGRAVANTE: ROMULO MAIA PONTES AGRAVANTE: FRANCISCO CARNEIRO DE ALEXANDRIA JUNIOR AGRAVANTE: FRANCISCO OSANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO AGRAVANTE: FRANCISCO MARIANO ALVES AGRAVANTE: ANA PAULA SILVEIRA BRAGA AGRAVANTE: JARBAS COMIN NUNES AGRAVANTE: CICERO LUIZ PEREIRA CHAVES AGRAVANTE: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA AGRAVANTE: EVANDRO CORREIA DA SILVA AGRAVANTE: ADRIANA TEIXEIRA BEZERRA AGRAVANTE: FERNANDO DO REGO SPINDOLA RODRIGUES AGRAVANTE: OFELIA DE SAMPAIO CHAVES SILVA AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI AGRAVANTE: RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE: JOSE DE SOUSA COSTA AGRAVANTE: RAIMUNDO NUNES DA MATA AGRAVANTE: FRANCISCO MOZART FREIRE FILHO AGRAVANTE: MARIA GERCILENE XIMENES SOUZA AGRAVANTE: LEILA RUTH FRUTUOSO SALDANHA AGRAVANTE: FRANCISCO IVAN LEITE AGRAVANTE: JOAO BRAGA DE SOUSA AGRAVANTE: SERGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BANHOS AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA FILOMENO AGRAVANTE: MAURO XAVIER DE SOUSA AGRAVANTE: ANGELICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE ADVOGADOS: RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA - CE010144 JORGE HENRIQUE CARVALHO PARENTE - CE010046 RODRIGO MARIANO TORQUATO MAIA - CE022188 ADENAUER MOREIRA - CE016029 JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 AGRAVADO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO - CE020716 AGRAVADO: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA NO ESTADO DO CEARA ADVOGADOS: JERITZA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS - CE013130 JOSÉ ITALO FROTA BEZERRA - CE043917 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Impedido o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(61)

Advogados / Representantes(18)

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(60)

legal