Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o executado para informar os dados necessários para a expedição do alvará, REFERENTE A R$ 512,26 MULTA AGRAVO INTERNO EV. 47 (APELAÇÃO)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ZENO ALANO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
EMBARGANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
EMBARGANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
EMBARGANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 173 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 144 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 141 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ZENO ALANO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 14:43
Trânsito em julgado
19/05/2025, 14:43
Publicação
23/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842131/SC (2025/0022270-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ZENO ALANO VIEIRA
AGRAVANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
AGRAVANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR - SC017164
TÂMAR GIOVINAZZO - RS85149A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917
RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 144 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 141 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC RELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOS
EMBARGANTE: ZENO ALANO VIEIRA
ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881)
ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB SC074411B)
ADVOGADO(A): ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
28/05/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 14:43
Trânsito em julgado
19/05/2025, 14:43
Publicação
23/04/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842131/SC (2025/0022270-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ZENO ALANO VIEIRA
AGRAVANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
AGRAVANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR - SC017164
TÂMAR GIOVINAZZO - RS85149A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917
RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 13:10
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 12:02
Publicação
31/03/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842131/SC (2025/0022270-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ZENO ALANO VIEIRA
AGRAVANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
AGRAVANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR - SC017164
TÂMAR GIOVINAZZO - RS85149A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917
RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842131/SC (2025/0022270-6)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: ZENO ALANO VIEIRA
AGRAVANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
AGRAVANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR - SC017164
TÂMAR GIOVINAZZO - RS85149A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917
RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.
20/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 08:52
Redistribuição
19/02/2025, 08:02
Recebimento
19/02/2025, 06:20
Remessa (outros motivos)
19/02/2025, 06:15
Publicação
19/02/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2842131/SC (2025/0022270-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ZENO ALANO VIEIRA
AGRAVANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
AGRAVANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR - SC017164
TÂMAR GIOVINAZZO - RS85149A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917
RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
18/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/02/2025, 21:00
Distribuição
17/02/2025, 21:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2842131/SC (2025/0022270-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ZENO ALANO VIEIRA
AGRAVANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA
AGRAVANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA
AGRAVANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA
ADVOGADOS: ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR - SC017164
TÂMAR GIOVINAZZO - RS85149A
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADOS: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917
RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.
04/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/02/2025, 09:50
Distribuição (competência exclusiva)
03/02/2025, 09:00
Recebimento
29/01/2025, 08:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ZENO ALANO VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB RS085149)
APELANTE: BIANCA SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB RS085149)
APELANTE: ELOISA DO NASCIMENTO VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB RS085149)
APELANTE: ROGERIO ALANO VIEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO LUZ DE MORAES (OAB SC008881) ADVOGADO(A): ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) ADVOGADO(A): TÂMAR GIOVINAZZO (OAB RS085149)
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004468-24.2012.8.24.0040/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF