Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1039869-32.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da Administração - Norberto Tirelli - Nipel Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Rosângela Tirelli - - Rogério Tirelli - - JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - "Diante do retorno dos autos, manifeste-se a parte interessada em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, no silêncio, ao ARQUIVO." - ADV: ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), FLAVIO LUTAIF (OAB 75333/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP)
24/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp -
Apelado: Rogério Tirelli - Apelada: Rosângela Tirelli -
Apelado: Nilpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda -
Nº 1039869-32.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Camargo Ferraz Advogados - Apdo/Apte: Norberto Tirelli -
Vistos. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,28 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Juliana Monteiro Ferraz (OAB: 232805/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) (Procurador) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Rubens Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP) - Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Flavio Lutaif (OAB: 75333/SP) - 1º andar
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp -
Apelado: Rogério Tirelli - Apelada: Rosângela Tirelli -
Apelado: Nilpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda -
Nº 1039869-32.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Camargo Ferraz Advogados - Apdo/Apte: Norberto Tirelli -
Vistos. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,28 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Juliana Monteiro Ferraz (OAB: 232805/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) (Procurador) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Rubens Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP) - Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Flavio Lutaif (OAB: 75333/SP) - 1º andar
05/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 15:33
Trânsito em julgado
19/05/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:51
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:36
Publicação
23/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2052754/SP (2023/0043954-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805
ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149
RECORRIDO: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
AGRAVANTE: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ERIC RONALD JANUARIO - SP237073
BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO - SP246626
VICTOR FAVA ARRUDA - SP329178
MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI - SP373807
AGRAVADO: NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
AGRAVADO: ROGÉRIO TIRELLI
AGRAVADO: ROSANGELA TIRELLI
ADVOGADOS: FLÁVIO LUTAIF - SP075333
RUBENS ISCALHÃO PEREIRA - SP071579
RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp -
Apelado: Rogério Tirelli - Apelada: Rosângela Tirelli -
Apelado: Nilpel Indústria e Comércio de Papéis Ltda -
Nº 1039869-32.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Camargo Ferraz Advogados - Apdo/Apte: Norberto Tirelli -
Vistos. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,28 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Alessandra Camargo Ferraz (OAB: 242149/SP) - Juliana Monteiro Ferraz (OAB: 232805/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) (Procurador) - Victor Fava Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Rubens Iscalhão Pereira (OAB: 71579/SP) - Renan Vinicius Pelizzari Pereira (OAB: 303643/SP) - Flavio Lutaif (OAB: 75333/SP) - 1º andar
05/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/05/2025, 15:33
Trânsito em julgado
19/05/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
24/04/2025, 15:51
Protocolo de Petição
24/04/2025, 15:36
Publicação
23/04/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2052754/SP (2023/0043954-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805
ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149
RECORRIDO: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
AGRAVANTE: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ERIC RONALD JANUARIO - SP237073
BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO - SP246626
VICTOR FAVA ARRUDA - SP329178
MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI - SP373807
AGRAVADO: NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
AGRAVADO: ROGÉRIO TIRELLI
AGRAVADO: ROSANGELA TIRELLI
ADVOGADOS: FLÁVIO LUTAIF - SP075333
RUBENS ISCALHÃO PEREIRA - SP071579
RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 13:30
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:43
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2025, 15:54
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2052754/SP (2023/0043954-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
RECORRENTE: CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805
ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149
RECORRIDO: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
AGRAVANTE: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ERIC RONALD JANUARIO - SP237073
BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO - SP246626
VICTOR FAVA ARRUDA - SP329178
MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI - SP373807
AGRAVADO: NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
AGRAVADO: ROGÉRIO TIRELLI
AGRAVADO: ROSANGELA TIRELLI
ADVOGADOS: FLÁVIO LUTAIF - SP075333
RUBENS ISCALHÃO PEREIRA - SP071579
RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 09:45
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 09:26
Recebimento
14/03/2025, 09:14
Recebimento
14/03/2025, 09:13
Baixa Definitiva
27/02/2025, 15:23
Trânsito em julgado
27/02/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
05/02/2025, 20:26
Protocolo de Petição
05/02/2025, 19:47
Publicação
05/02/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2052754/SP (2023/0043954-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
REQUERENTE: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ERIC RONALD JANUARIO - SP237073
BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO - SP246626
VICTOR FAVA ARRUDA - SP329178
MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI - SP373807
REQUERIDO: NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
REQUERIDO: ROGÉRIO TIRELLI
REQUERIDO: ROSANGELA TIRELLI
ADVOGADOS: FLÁVIO LUTAIF - SP075333
RUBENS ISCALHÃO PEREIRA - SP071579
RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643
INTERESSADO: CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805
ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149
DECISÃO Em petição acostada à e-STJ, fl. 1.391, NORBERTO TIRELLI, por meio de seu advogado, Dr. Kleber Del Rio, comunicou a ausência de interesse no julgamento do feito, requerendo, por isso, a desistência do recurso especial apresentado às e-STJ, fls. 1.272/1.283. Nessas condições, HOMOLOGO a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Após, voltem os autos conclusos para o julgamento do recurso especial interposto por CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS às e-STJ, fls. 1.253/1.256 Publique-se. Intimem-se. Relator
MOURA RIBEIRO
04/02/2025, 00:00
Extinção
03/02/2025, 10:10
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 17:21
Protocolo de Petição
06/01/2025, 11:51
Documento (Certidão)
30/12/2024, 09:27
Conclusão (para decisão)
17/12/2024, 08:00
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 07:01
Protocolo de Petição
16/12/2024, 21:54
Documento (Certidão)
12/12/2024, 14:59
Publicação
12/12/2024, 00:39
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2024, 07:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESIS na REsp 2052754/SP (2023/0043954-1)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
REQUERENTE: NORBERTO TIRELLI
ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799
REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADOS: ERIC RONALD JANUARIO - SP237073
BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO - SP246626
VICTOR FAVA ARRUDA - SP329178
MONICA ARILENA CLEMENTE NESPOLI - SP373807
REQUERIDO: NILPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA
REQUERIDO: ROGÉRIO TIRELLI
REQUERIDO: ROSANGELA TIRELLI
ADVOGADOS: FLÁVIO LUTAIF - SP075333
RUBENS ISCALHÃO PEREIRA - SP071579
RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA - SP303643
INTERESSADO: CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS
ADVOGADOS: JULIANA MONTEIRO FERRAZ - SP232805
ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ - SP242149
DESPACHO Na Petição nº 01085366/2024 à e-STJ, fl. 1.391, NORBERTO TIRELLI, por meio de seu advogado, Dr. Kleber Del Rio, comunicou a ausência de interesse no julgamento do feito, requerendo, por isso, a desistência e, consequentemente, a extinção do seu agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 1.314/1.319). Dessa forma, intime-se pessoalmente a parte recorrente, CAMARGO FERRAZ ADVOGADOS, para se pronunciar a respeito do interesse em prosseguir com o recurso especial apresentado às e-STJ, fls. 1.253/1.256, no prazo de 5 dias. Publique-se. Intimem-se.
11/12/2024, 00:00
Mero expediente
10/12/2024, 18:10
Petição (Petição (outras))
06/12/2024, 13:21
Protocolo de Petição
06/12/2024, 13:05
Petição (Parecer de Mérito (MP))
20/09/2023, 11:56
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 16:56
Redistribuição
19/09/2023, 16:15
Recebimento
13/09/2023, 15:37
Recebimento
13/09/2023, 13:16
Protocolo de Petição
10/09/2023, 11:02
Remessa (outros motivos)
06/09/2023, 16:42
Recebimento
06/09/2023, 10:36
Remessa (outros motivos)
06/09/2023, 10:30
Recebimento
31/08/2023, 13:07
Remessa (outros motivos)
30/08/2023, 14:34
Recebimento
29/08/2023, 16:06
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 16:05
Documento (Certidão)
29/08/2023, 16:03
Remessa (outros motivos)
29/08/2023, 12:59
Remessa (outros motivos)
28/08/2023, 20:30
Recebimento
24/08/2023, 12:49
Remessa (outros motivos)
24/08/2023, 10:21
Publicação
24/08/2023, 05:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023, 18:44
Incompetência
23/08/2023, 17:30
Conclusão (para julgamento)
23/08/2023, 11:41
Remessa (outros motivos)
17/08/2023, 11:10
Publicação
17/08/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023, 19:50
Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial