Agravo em Recurso Especial 0011694-64.2016.8.08.0047 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0011694-64.2016.8.08.0047 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:13

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:13

Publicação

24/04/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2774736/ES (2024/0396956-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JOAO BONAPARTE ADVOGADOS: JOÃO BONAPARTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES003190 EVILMAR ANDREI PAGANI - ES012021 PATRÍCIA SANTOS CORTEZ - ES040384 EMBARGADO: PEDRO EPICHIN NETTO ADVOGADOS: PEDRO EPICHIN NETTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES005055 JULIELTON RODRIGUES - ES026175 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:34

Publicação

31/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2774736/ES (2024/0396956-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: JOAO BONAPARTE ADVOGADOS: JOÃO BONAPARTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES003190 EVILMAR ANDREI PAGANI - ES012021 PATRÍCIA SANTOS CORTEZ - ES040384 EMBARGADO: PEDRO EPICHIN NETTO ADVOGADOS: PEDRO EPICHIN NETTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES005055 JULIELTON RODRIGUES - ES026175 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 15:45

Documento (Certidão)

21/03/2025, 15:30

Publicação

13/03/2025, 00:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PSusOr no AREsp 2774736/ES (2024/0396956-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: JOAO BONAPARTE ADVOGADOS: JOÃO BONAPARTE (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES003190 EVILMAR ANDREI PAGANI - ES012021 PATRÍCIA SANTOS CORTEZ - ES040384 REQUERIDO: PEDRO EPICHIN NETTO ADVOGADOS: PEDRO EPICHIN NETTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - ES005055 JULIELTON RODRIGUES - ES026175 DECISÃO JOÃO BONAPARTE, por meio da Petição n. 00116001/2025, protocolizada em 14/2/2025, requer seja oportunizada a sustentação oral no julgamento pautado. Requer o envio das instruções e do link de acesso para sustentação oral. É o relatório. Decido. O pedido não reúne condições de acolhimento. O julgamento virtual do agravo interno é expressamente autorizado no RISTJ (art. 184-A, §§ 1º e 2º). A sessão virtual proporciona aos membros do órgão colegiado considerável intervalo de tempo para a análise da causa, com amplo acesso ao processo eletrônico, estando as partes autorizadas a apresentar memoriais e a realizar sustentações orais a fim de chamar a atenção para os pontos que entendam relevantes, in verbis (destaquei): Art. 184-A. Ficam criados órgãos julgadores virtuais assíncronos correspondentes à Corte Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos e ações originárias. § 1 º Todos os recursos e demais processos de competência do Tribunal poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente eletrônico assíncrono, com exceção dos processos autuados nas seguintes classes: [...] § 2º Os recursos internos poderão ser julgados em sessão virtual assíncrona independentemente da classe processual. § 3º As partes e demais habilitados nos autos, por intermédio de seus representantes, poderão encaminhar as respectivas sustentações orais e memoriais por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual assíncrono. [...] Art. 184-B. As sessões virtuais devem estar disponíveis para acesso às partes, a seus advogados, aos defensores públicos e aos membros do Ministério Público na página do Superior Tribunal de Justiça na internet, mediante identificação eletrônica. Art. 184-C. As sessões virtuais contemplarão as seguintes etapas: I - inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica para julgamento; II - publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico com a informação da inclusão do processo, ressalvadas as hipóteses em que este regimento admita a apresentação em mesa para julgamento; III - início das sessões virtuais, que coincidirá, preferencialmente, com as sessões ordinárias dos respectivos órgãos colegiados, restringindo-se, no caso das Turmas, às sessões ordinárias de terça-feira; IV - fim do julgamento, que corresponderá ao sétimo dia corrido do início do julgamento. Dessa forma, é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nos termos da Lei n. 14.365/2022, da Emenda Regimental n. 45/2024 e da Resolução n. 3/2025, após a publicação da pauta e em até 48 horas antes de iniciado o julgamento virtual. Cabe ao interessado, portanto, acessar a página eletrônica do STJ e, no prazo previsto, preencher o formulário "Sustentação Oral e Preferência de Julgamento". Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

18/02/2025, 00:00

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