Recurso Especial 0805540-30.2020.4.05.8500 - STJ | JusConsulta
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Anulação de Débito Fiscal
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
25/07/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
18/09/2025, 15:13
Trânsito em julgado
18/09/2025, 15:13
Publicação
27/08/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 01:29
Ato ordinatório
22/08/2025, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:12
Inclusão em pauta
27/06/2025, 17:40
Recebimento
17/06/2025, 18:05
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 15:31
Documento (Certidão)
04/06/2025, 12:30
Publicação
09/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:34
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Baixa Definitiva
18/09/2025, 15:13
Trânsito em julgado
18/09/2025, 15:13
Publicação
27/08/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 01:29
Ato ordinatório
22/08/2025, 19:50
Documentos
Nenhum documento disponível
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025, 23:59
Publicação
01/07/2025, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025, 02:12
Inclusão em pauta
27/06/2025, 17:40
Recebimento
17/06/2025, 18:05
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 15:31
Documento (Certidão)
04/06/2025, 12:30
Publicação
09/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025, 01:34
Ato ordinatório
07/05/2025, 08:00
Petição (Embargos de declaração)
07/05/2025, 06:01
Protocolo de Petição
06/05/2025, 23:51
Publicação
25/04/2025, 11:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:04
Ato ordinatório
23/04/2025, 15:10
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:18
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 12:58
Publicação
31/03/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:12
Inclusão em pauta
27/03/2025, 16:37
Recebimento
25/03/2025, 15:05
Conclusão (para decisão)
21/03/2025, 15:15
Documento (Certidão)
21/03/2025, 12:30
Publicação
22/01/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:05
Ato ordinatório
20/01/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/01/2025, 16:41
Protocolo de Petição
18/01/2025, 16:20
Publicação
13/12/2024, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024, 01:43
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
11/12/2024, 23:30
Conclusão (para decisão)
18/08/2022, 08:10
Redistribuição
18/08/2022, 08:00
Recebimento
16/08/2022, 12:21
Remessa (outros motivos)
16/08/2022, 11:08
Publicação
16/08/2022, 05:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022, 19:56
Reconhecimento de prevenção
13/08/2022, 20:20
Conclusão (para decisão)
04/08/2022, 09:22
Publicação
04/08/2022, 05:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022, 20:50
Ato ordinatório
03/08/2022, 15:50
Mero expediente
03/08/2022, 15:50
Conclusão (para decisão)
25/07/2022, 09:15
Distribuição (sorteio)
25/07/2022, 09:00
Recebimento
06/07/2022, 10:37