Agravo em Recurso Especial 1503499-38.2023.8.26.0542 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal de Osasco 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Reinaldo Cintra Torres de Carvalho

Partes do Processo

ANDRE LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

10/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 57244/2025

30/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 57244/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de ANDRE LIMA DE OLIVEIRA e OSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA

24/01/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

18/12/2024, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 14:51

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•18/12/2024, 14:51

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•18/12/2024, 14:51

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•18/12/2024, 14:51

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•18/12/2024, 14:51

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•18/12/2024, 14:51

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•18/12/2024, 14:50

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•18/12/2024, 14:50

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•18/12/2024, 14:50