Apelação Cível 5001296-63.2014.4.04.7103 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 34.168,54

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª UAA em Alegrete 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DIVA ZAGO SERINA

CPF

Reu

ADEMAR SERINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSALGUA03

28/03/2025, 17:57

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001296632014404710320250110121750

10/01/2025, 12:17

Decisão interlocutória

09/01/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/12/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/12/2024, 20:20

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

12/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 17:39

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSALGUA03

28/03/2025, 17:57

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001296632014404710320250110121750

10/01/2025, 12:17

Decisão interlocutória

09/01/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 22:15

23/12/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/12/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

17/12/2024, 20:20

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 19:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

13/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS

12/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/12/2024, 09:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2024, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/12/2024, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2024<br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b>

22/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/12/2024 00:00 a 11/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 479

21/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2024, 19:47

Sentença confirmada - por unanimidade

23/10/2024, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b>

04/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 23/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 418

03/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2024, 15:17

Alterado o assunto processual

05/08/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB43)

05/08/2024, 12:49

Declarada incompetência

05/08/2024, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

05/08/2024, 11:41

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 14:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/12/2024, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/12/2024, 19:39

ANEXO

•12/12/2024, 09:40

ACÓRDÃO

•11/12/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•11/12/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 19:47

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 11:41