Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2872127/CE (2025/0072678-5)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA
ADVOGADO: PAULO MARTINS DOS SANTOS - CE019927
AGRAVADO: MARIA VERA LOPES ALVES
ADVOGADOS: IRANILDO ALVES FEITOSA - CE009504
PRISCILA MACÊDO FEITOSA - CE029291
DYEGO RIBEIRO GONÇALVES - CE035315
ÍCARO MACÊDO FEITOSA - CE043108
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.