Recurso Especial 5090624-35.2023.4.02.5101 - STJ

Recurso Especial 5090624-35.2023.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2267273/RJ (2025/0020009-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2267273/RJ (2025/0020009-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

15/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2267273/RJ (2025/0020009-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

16/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta

15/04/2026, 17:35

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 14:15

Mudança de Classe Processual

13/04/2026, 14:00

Publicação

13/04/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2841918/RJ (2025/0020009-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Por meio da análise dos autos, entendo ser hipótese de conhecimento do agravo, já que impugnados os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. No mais, diante das peculiaridades do caso concreto, determino a reautuação do feito como recurso especial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, conclusos. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

10/04/2026, 00:00

Mero expediente

09/04/2026, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841918/RJ (2025/0020009-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 14:38

Redistribuição

02/04/2025, 14:15

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) ADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ168453) ADVOGADO(A): ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de outubro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de outubro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5090624-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) ADVOGADO(A): RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ168453) ADVOGADO(A): ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5090624-35.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

26/07/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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