Agravo em Recurso Especial 0532334-67.2011.8.13.0079 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0532334-67.2011.8.13.0079 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AGNALDO FERNANDES CPF: 408.838.096-72 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0532334-67.2011.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] Vistos. Tomadas as providências necessárias, e nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. I.C. Contagem, data da assinatura eletrônica. HERILENE DE OLIVEIRA ANDRADE Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem

11/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/11/2025, 14:13

Trânsito em julgado

05/11/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2867394/MG (2025/0058901-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGNALDO FERNANDES ADVOGADOS: CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S) - MG198532 CHRISTIAN FERNANDES PENIDO - MG207014 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ata de Julgamento da sessão da PRIMEIRA TURMA, Ordinária, do dia 07/10/2025 - Resultado de julgamento: A PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria.

15/10/2025, 00:00

Publicação

13/10/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2867394/MG (2025/0058901-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGNALDO FERNANDES ADVOGADOS: CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S) - MG198532 CHRISTIAN FERNANDES PENIDO - MG207014 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 14:20

Não-Provimento

07/10/2025, 15:00

Publicação

19/09/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2867394/MG (2025/0058901-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGNALDO FERNANDES ADVOGADOS: CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S) - MG198532 CHRISTIAN FERNANDES PENIDO - MG207014 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 07/10/2025, às 14:00:00 horas.

18/09/2025, 00:00

Inclusão em pauta

17/09/2025, 17:55

Recebimento

09/09/2025, 18:05

Documentos

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867394/MG (2025/0058901-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGNALDO FERNANDES ADVOGADOS: CRISTIANE CARLA FERNANDES PENIDO E OUTRO(S) - MG198532 CHRISTIAN FERNANDES PENIDO - MG207014 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AGNALDO FERNANDES, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AGNALDO FERNANDES, verifica-se que o Recurso Especial foi interposto contra decisão monocrática proferida pelo Tribunal a quo. Consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, é necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários na justiça de origem antes de buscar a instância especial (Súmula n. 281 do STF). Tal entendimento também é aplicado em hipóteses como a dos presentes autos, em que, ao acórdão proferido na origem, foram opostos Embargos de Declaração, julgados monocraticamente, ou seja, por meio de decisão singular, contra a qual foi diretamente interposto Recurso Especial, sem que houvesse, portanto, o necessário exaurimento das instâncias ordinárias. Nesse sentido, o AgInt no AREsp 1527034/RJ, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 14.2.2020. É pacífico o entendimento do STJ de que a interposição do Recurso Especial pressupõe o julgamento da questão controvertida pelo órgão colegiado do Tribunal de origem. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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