Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 12:06Expedição de Outros documentos.
14/05/2026, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 12:06Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1339)
14/05/2026, 12:06Conclusos para admissibilidade recursal
09/10/2025, 10:47Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
09/10/2025, 10:47Recebidos os autos
09/10/2025, 10:47Juntada de certidão
09/10/2025, 10:46Juntada de certidão
09/10/2025, 10:43Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024, 17:09Juntada de Informação
08/11/2024, 17:09Juntada de Certidão
08/11/2024, 17:09Juntada de certidão
25/10/2024, 11:17Decorrido prazo de LUIZ SALUSTIANO FERREIRA DE MELO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024, 13:05