Publicado Acórdão em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:44Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 18:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2026, 18:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2026, 16:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2026, 20:49Juntada de certidão de julgamento
30/04/2026, 20:36Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:05Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO DA SILVA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:52Conclusos com embargos de declaração
06/04/2026, 11:46Decorrido prazo de DONIZETE APARECIDO DA SILVA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 01:29Publicado Ato ordinatório em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:07Expedição de Outros documentos.
18/03/2026, 10:57Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2026, 10:57