Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808293-16.2022.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.284,03

Orgao julgador

3ª Vara Federal PB

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Partes do Processo

TAMARA ANDRADE RAMALHO DE FREITAS

CPF 065.***.***-46

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

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CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR

OAB/PB 028412•Representa: ATIVO

LORENA MONTEIRO DUTRA

OAB/PB 028461•Representa: ATIVO

LARISSA MONTEIRO DUTRA

OAB/PB 028462•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/SE 001304•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

06/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 23:45

Juntada de Certidão

05/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 17:28

Decisão

•25/02/2026, 16:45

Despacho

•14/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/05/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•07/05/2025, 16:22

Documento de Comprovação

•28/04/2025, 08:16

Certidão (Outras)

•28/04/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:15

Decisão

•19/12/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/10/2024, 00:08

Acórdão

•27/08/2024, 18:41

Acórdão

•27/08/2024, 18:41

Despacho

•17/07/2024, 15:31

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