Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2728769/PB (2024/0318616-4)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: AVITO DE ARAUJO NETO
ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO - PB016870
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA - DETRAN/PB
ADVOGADO: SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO - PB017208
AGRAVADO: JOSE VANILDO EUFRASIO ROCHA
ADVOGADOS: JACIELBE GOMES DE MENESES - PB016544
DARIO RIBEIRO GOMES - PB022746
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.