Agravo em Recurso Especial 0823496-71.2020.8.10.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0823496-71.2020.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823496-71.2020.8.10.0001. AUTOR: JOSIVALDO GONCALVES LIMA, IRACELIR MELO GONCALVES, JORDAO MELO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA15756 REU: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA Advogado do(a) REU: STENYO VIANA MELO - MA7849-A DESPACHO ID 167034315: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar de maneira clara e individualizada o número dos processos/recursos a que se refere na petição de ID 149925920 e o estado que estes se encontram, sob pena de prosseguimento do feito nos termos em que se encontra. Escoado o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria -CGJ N.º2869/2025)

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823496-71.2020.8.10.0001. AUTOR: JOSIVALDO GONCALVES LIMA, IRACELIR MELO GONCALVES, JORDAO MELO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA15756 REU: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA Advogado do(a) REU: STENYO VIANA MELO - MA7849-A ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes quanto ao retorno dos autos da instância superior e especialmente as partes autoras/vencedoras para, no prazo de 10(dez) dias, requererem o que entenderem de direito. São Luís, Quarta-feira, 14 de Maio de 2025. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 15:23

Trânsito em julgado

05/05/2025, 15:23

Publicação

03/04/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774920/MA (2024/0397374-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EMPRESA SÃO BENEDITO LIMITADA ADVOGADO: STENYO VIANA MELO - MA007849 AGRAVADO: IRACELIR MELO GONCALVES AGRAVADO: JOSIVALDO GONÇALVES LIMA REPRESENTADO POR: JORDAO MELO GONCALVES ADVOGADO: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA015756 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:50

Não-Provimento

31/03/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

20/03/2025, 17:05

Publicação

17/03/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774920/MA (2024/0397374-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: EMPRESA SÃO BENEDITO LIMITADA ADVOGADO: STENYO VIANA MELO - MA007849 AGRAVADO: IRACELIR MELO GONCALVES AGRAVADO: JOSIVALDO GONÇALVES LIMA REPRESENTADO POR: JORDAO MELO GONCALVES ADVOGADO: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA015756 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

13/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 18:15

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: São Benedito Ltda. Advogado: Dr. Stênyo Viana Melo (OAB/MA 7.849) Recorrido: Jordão Melo Gonçalves e outros Advogado: Dr. Sergio Campelo Saulnier de Pierrelevee (OAB/MA 15.756) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0823496-71.2020.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial (REsp) interposto, com base no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal que, no bojo de ação reivindicatória, negou provimento à apelação para, mantendo a sentença, declarar a inexistência de cerceamento de defesa em desfavor do Recorrente, uma vez que (i) a matéria dos autos é puramente de direito, comprovável mediante prova documental, sendo desnecessária a produção de prova oral; (ii) houve a comprovação documental da propriedade do imóvel pelo Recorrido; (iii) não restou comprovado o cumprimento dos requisitos à usucapião pelo Recorrente, certo de que a matéria sequer deve ser conhecida nos autos por preclusão. Em suas razões, o Recorrente alega que a decisão recorrida contrariou os arts. 355 I, 370, 489 §1º III, 1.012 §1º e 1.022 II do CPC, ao argumento de que há cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a produção probatória oportunamente requerida pela parte, julga antecipadamente o mérito e declara improcedente o pleito por ausência de provas. Defende a nulidade da confirmação da tutela provisória realizada pelo Acórdão, malgrado ocorrida a cassação da decisão interlocutória antes da prolação da própria sentença mantida. Aduz a existência de omissão decisória. Assim, requer a reforma da decisão. Contrarrazões no ID 30530405. É, em síntese, o relatório. Decido. Preliminarmente, registro que, por ora, é inexigível a indicação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para fins de exame da admissibilidade do recurso especial, “eis que ainda não há lei regulamentadora prevista no artigo 105 §2º da CF” (Enunciado Administrativo nº 8/STJ), razão pela qual deixo de verificá-la. Em primeiro juízo de admissibilidade, tenho que o REsp é inadmissível, mercê da Súmula nº 7/STJ, na medida em que demanda vedado reexame de fatos e provas a pretensão recursal de reconhecer a existência de cerceamento de defesa na espécie, declarando previamente (i) a pertinência da prova oral reclamada pelo Recorrente para comprovar a localidade e a demarcação do objeto da controvérsia; (ii) que a prova documental constante nos autos não é apta a comprovar a propriedade imobiliária alegada pelo reivindicante, ora Recorrido (AgInt no AREsp n. 947.898/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/10/2019, DJe de 12/11/2019). Afora isso, o recurso se inviabiliza em parte por ausência de impugnação específica, a teor da Súmula nº 283/STF, porquanto as razões recursais não se insurgiram contra o fundamento decisório autônomo referente à inexistência de prejuízos relativos à confirmação da tutela provisória. Por fim, não vislumbro plausibilidade na alegação recursal de omissão no bojo do Acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem, ao considerar todas as provas acostadas aos autos e firmar seu convencimento motivado, enfrentou integralmente a matéria devolvida, ainda que de maneira contrária aos interesses do Recorrente (AgInt no AREsp n. 1.936.596/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/6/2022, DJe de 22/6/2022). Ante o exposto, salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Esta decisão servirá de ofício. São Luís (MA), 31 de outubro de 2023 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: EMPRESA SÃO BENEDITO LIMITADA ADVOGADO: STENYO VIANA MELO EMBARGADO: JOSIVALDO GONÇALVES DE LIMA E OUTROS PROCURADOR: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA ENFRENTADO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO AFASTADA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NÃO APRECIADO NO JUÍZO DE 1º GRAU. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO NA SEGUNDA INSTÂNCIA SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. OMISSÃO AFASTADA. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA COMO ÓBICE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA (ART. 557, DO CPC). VÍCIO SUPRIDO PARA CONSIGNAR QUE A AÇÃO POSSESSÓRIA JÁ HAVIA TRANSITADO EM JULGADO AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA REIVINDICATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EM SESSÃO DE QUORUM ESTENDIDO, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, ACOMPANHADA DO DESEMBARGADOR ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, DO DESEMBARGADOR JOSE DE RIBAMAR CASTRO E DA DESEMBARGADORA MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, CONTRA O VOTO DIVERGENTE DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 29/08/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0823496-71.2020.8.10.0001

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823496-71.2020.8.10.0001. AUTOR: JOSIVALDO GONCALVES LIMA, IRACELIR MELO GONCALVES, JORDAO MELO GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA15756 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA15756 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - MA15756 REU: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) REU: STENYO VIANA MELO - MA7849-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE PROPRIEDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por JOSIVALDO GONÇALVES DE LIMA e sua esposa IRACELIR MELO GONÇALVES, representados por seu filho JORDÃO MELO GONÇALVES, por intermédio de advogado constituído, em face da EMPRESA SÃO BENEDITO LIMITADA, representada por seu sócio diretor BENEDITO MAMEDE PIRES. Em suma, a parte autora requereu liminarmente, a gratuidade da justiça, bem como prioridade na tramitação, devido à idade avançada de ambos os autores. Aduz a parte autora que é legítimo proprietário do terreno urbano injustamente concedido ao réu como decisão do Processo n° 4678-37.2002.8.10.0001 (46782002), conforme se constata através da matrícula nº 33648, emitida pelo 2º cartório de registro de Imóveis (doc. anexo) Assim, salienta que está sendo ameaçado de usar, dispor e gozar do terreno urbano, por existir medida coercitiva de retirada constada no processo supracitado, pelo que se requer liminarmente a suspensão da referida decisão que acomete diretamente Sr. Jordão, filho do Sr. Josivaldo, que no momento encontra-se cuidando do imóvel objeto deste litígio. Desse modo, ingressou com a presente ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada, e anexou à exordial, os seguintes documentos: documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel (Id. 34271057), certidão de cadeia dominial atualizada do imóvel (Id. 34271057), bem como petição do advogado Luís Fernando negando a propriedade e posse da empresa requerida (Id. 34271031). Outrossim, em razão dos argumentos apresentados na inicial, fora prolatada Decisão à Id. 40609631, concedendo a tutela de urgência postulada pela parte autora, para suspender o ato de reintegração de posse nos autos do processo n. 0041410-36.2010.8.10.0001, até decisão final na ação rescisória nº.0811277-29.2020.8.10.0000, tanto quanto desta ação. Contra a decisão que concedeu tutela de urgência, foi interposto agravo de instrumento pela parte requerida. Designada audiência de conciliação no 1º CEJUSC, esta não logrou êxito. Assim sendo, determinada a citação da parte requerida, esta apresentou “contestação com reconvenção”, com a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça. No mérito, esclareceu que no ano de 2009, manejou ação de despejo contra um locatário da área ora em discussão. Referida ação, tombada sob nº 32872/2009 e distribuída neste juízo, foi julgada parcialmente procedente e ordenou a rescisão do contrato de locação entre a requerida e o locatário da época assim como a entrega das chaves. No curso daquela ação, os autores manejaram embargos de terceiro, tombado sob nº 9964/2010, distribuídos a este juízo em apenso a ação de despejo acima mencionada, onde discutiram propriedade. Informa que referidos embargos de terceiro foram julgados totalmente improcedentes. No caso em tela alegou que quando este juízo julgou procedente a ação de despejo e improcedente os embargos de terceiros manejados pelos autores, quando da imissão de posse e entrega das chaves, os autores invadiram o imóvel, tomando, para si, a posse do mesmo. Assim, manejou ação possessória indicada na inicial e suspensa sua execução por determinação liminar deste juízo, que segundo o requerido, fora induzido em erro. Destacou que diferentemente do que a alega a autora, no caso em comento, há a anterioridade do título da parte requerida, já que os autores dizem ter adquirido o imóvel no ano de 1983 enquanto a requerida em 1982. Dessa forma, requereu a improcedência do pedido inicial. Ato ordinatório de Id. 48752035 determinou que a parte requerida recolhesse as custas da reconvenção, no prazo de 10 (dez) dias, conforme a tabela de custas atualizada, da Lei 9.109/2009 – TJMA. Entretanto, a parte requerida peticionou à Id. esclarecendo que não pedido de reconvenção nos moldes do artigo 343 do CPC. O que pode ter levado à dita intimação foi, exclusivamente, a nomenclatura/denominação da peça como: “contestação com reconvenção” o que, em verdade, não ocorreu de fato, vez que inexistente qualquer pedido de reconvenção nos moldes do artigo 343 do CPC. Decisão do TJ-MA indeferiu a liminar pleiteada no AI nº 0807391-85.2021.8.10.0000 interposto pela requerida EMPRESA SÃO BENEDITO LIMITADA (Id. 52695238). Réplica à contestação apresentada pelo autor (Id. 52817121) rechaçou os pedidos da contestação, requerendo a total procedência dos pedidos contidos na exordial. As partes foram intimadas para, querendo, especificarem as provas que pretendiam produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide (Id. 53285045). A parte autora informou que não possui provas a produzir, r pugnando pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art.355 do Código de Processo Civil (Id. 54149561), ao passo que a requerida pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento, para oitiva de testemunhas, conforme se vê de petição de Id. 55107420. Os autos vieram conclusos para a prolação da sentença. É o relatório. Decido. Ab initio, cumpre esclarecer que intimadas as partes para especificarem as provas que pretendiam produzir ou requererem o julgamento antecipado da lide, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado e por sua vez, a parte requerida pugnou pela prova oral, consistente na oitiva de suas testemunhas. Pois bem. No caso dos autos, não se vislumbra necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas da parte requerida, eis que a matéria constante dos autos trata-se unicamente de direito, meramente documental, sendo prescindível prova oral. Dessa forma, o presente processo comporta o julgamento antecipado do mérito, visto que não há necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, CPC/2015), e a instrução processual teve a sua tramitação regular, as partes estão representadas pelos seus respectivos advogados e o processo está apto para julgamento com resolução de mérito (CPC/15, art. 487, I). Contudo, antes de adentrar-se ao mérito da questão, há preliminar a ser decidida, eis que a requerida apresentou em sede de contestação, impugnação a assistência judiciária gratuita concedida em face da parte autora. No que diz respeito às referida preliminar, a Constituição da República Federativa do Brasil, artigo 5º, inciso LXXIV dispõe que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Por sua vez, o artigo 98 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), dispõe que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” No presente processo, vê-se que o impugnado, ora autor, declarou não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, afirmação essa que gerou presunção relativa de veracidade quanto a sua hipossuficiência, razão pela qual lhe fora concedido o benefício da justiça gratuita. É certo que a presunção criada a partir dessa afirmação não é absoluta, pois a impugnante, ora requerida, mediante fundadas razões e desconhecidas do juízo, poderia elidi-la mediante provas pertinentes, todavia, não logrou êxito em afastar tal presunção no bojo deste incidente processual. Outrossim, a prova da capacidade econômica do impugnado/autor para suportar os custos de uma lide judicial incumbiria à parte impugnante/requerida, a qual não carreou qualquer documento ao pedido. Dessa forma, diante da ausência de provas consistentes quanto a possibilidade financeira, e, em contrapartida considerando suficiente para a formação do livre convencimento motivado a declaração firmada pelo impugnado/autor, não há que se falar em impugnação ao pedido de assistência judiciária. Para desconstituir tal presunção de hipossuficiência, repito, caberia à parte impugnante produzir outras provas, de forma a deixar indene de dúvida a impropriedade do seu conteúdo, o que não ocorreu no caso em apreço. Assim, não acolho o pedido de impugnação, garantindo-se com fulcro no artigo 98, da Lei nº 13.105/2015(Código de Processo Civil), o benefício da assistência judiciária gratuita em prol do impugnado/autor. Ultrapassada a questão preliminar, passo à análise do mérito da ação. No mérito, há primeiramente que se pontuar que houve uma atecnia quando do peticionamento da contestação, eis que a empresa requerida apresentou errônea nomenclatura de “contestação com reconvenção”, quando em verdade, trata-se apenas de contestação, haja vista que não há pedido contraposto na peça de defesa. E, nesse cenário, é sabido que a requerida não deverá pagar custas em relação à “reconvenção”, uma vez que houvera apenas um erro material quando do peticionamento, corrigido nesta sentença. Nessa senda, o cerne da presente ação consiste no fato de a parte autora reivindicar o imóvel constituído, desmembrado de área maior, situado no Tibiri, à margem da BR135, no sentido São Luís – Teresina, que perfazem uma área total de 4.963,09 metros quadrados. Na presente ação, a parte autora relata que adquiriu o referido imóvel no ano de 1.983, em contrato de compra e venda firmado com o Sr. JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO, conforme consta na escritura pública e registro do imóvel acostados aos autos juntos à exordial, ao passo que a empresa requerida, em sede de contestação, alega que adquiriu o imóvel 1 (um) ano antes, em 1982. Por sua vez, o autor pretendia, por meio de tutela de urgência a sustação da sentença proferida na demanda autuada sob nº. 41410-36.2010.8.10.0001, que ordenou a reintegração de posse da empresa São Benedito Limitada no imóvel objeto da lide, e, por consequência, a retirada dos autores do referido bem, o que fora concedida por este Juízo, conforme se vê em acertada decisão de Id. 40609631. Explico. A ação reivindicatória é medida processual adequada para que o proprietário possa reaver a coisa de quem a detém injustamente, exigindo-se a presença concomitante de três requisitos essenciais: a) comprovação do domínio sobre o bem, pela parte autora; b) individualização precisa do bem; c) exercício da posse injusta ou ilícita da parte demandada. Em análise detida dos autos, restou esclarecido que o autor instruiu o presente feito com título de propriedade, com a escritura pública de compra e venda lavrada em 1983, comprovando, pois, o domínio sobre o bem. Ora, no caso em exame, é patente que assiste razão ao autor, eis que restou suficientemente demonstrado que adquiriu o imóvel em litígio, no ano de 1983, em compra feita ao Sr. JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO, pagando a quantia de CR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), moeda da época, conforme consta na escritura pública, registro do imóvel e certidão de cadeia sucessória, todos acostados aos autos. Destarte, o autor comprova ser o proprietário, uma vez que possui o justo título e aquisição legal, em 22 de setembro de 1983, do imóvel objeto dos autos, com os seguintes limites e metragens: Frente: limita-se com a BR135 e mede 44,23 metros; Fundo: limita-se com a Rua Isaias e mede 47,92m; Lado Direito: limita-se com área restante e mede 110,88m; Lado Esquerdo: limita-se com área restante e mede 105,42m, Área Comum: 4.963,09 m⊃2; e tem a configuração de um polígono irregular; preenchendo assim, mais um requisito da presente ação reivindicatória, qual seja: individualização precisa do bem. Ademais, verifica-se na certidão de inteiro teor de imóvel, expedida no dia 16/06/2020, a cadeia dominial do imóvel individuado e descrito perfaz mais de 59 anos, tendo como registro original a data de 24/06/1961 e jamais o imóvel esteve no domínio da empresa ré, ou de qualquer pessoa que possa ter negociado com a mesma, que venha justificar sua posse e muito menos a propriedade, o que por si só comprova que quaisquer interferências da empresa requerida no imóvel em litígio configura o terceiro requisito da presente ação, o exercício da posse injusta ou ilícita da parte demandada. Por tais razões, a tutela antecipada fora confirmada pelo Tribunal de Justiça, da lavra da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa (Id. 52695238), que por prudência, manteve a decisão agravada, agindo escorreitamente naquela decisão. Outrossim, há que se ressaltar que o ônus da prova é de quem alega, sendo normal processual clara que cabe ao autor provar o que aduz em sua exordial, ou seja, fato constitutivo de seu direito, ao passo que cabe a requerida provar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, o que não ocorreu no caso concreto. Desse modo, tenho que a empresa requerida não se desincumbiu de seu ônus probatório, eis que não anexou provas comprobatória de posse, tampouco de propriedade no presente processo, nem no processo tombado sob o nº 4678-37.2002.8.10.0001 (46782002) ao longo dos 09 anos que perdurou o mesmo. Destarte, a longa duração processual se deu pelo motivo de ter sido feito carga processual pelo então advogado da Autora (ora requerida nos presentes autos), em 22 de maio de 2002 e só fora devolvido à unidade jurisdicional em 31 de julho de 2008, 6 anos após, prejudicando sobremaneira o andamento do processo, indo de encontro ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo. Ademais, a empresa requerida alega que possuía o imóvel 1 (um) ano antes da parte autora o adquirir, ou seja, em 1982, tendo apresentado escritura pública de posse, lavrada no livro 398, fls. 143 em 20/12/1982 (ID40327412) advinda de uma negociação com o motorista Justino Raimundo Viana Filho, tendo este adquirido do sr. José Murilo, que responde a processos por suposta falsificação de documentos. Desse modo, a empresa requerida não pode se valer da alegação de possuir o imóvel, isto porque da simples comparação das escrituras públicas constantes dos autos, verifica-se nítida inconsistência: a escritura de posse (negócio jurídico realizado entre a empresa demandada e o Sr. Justino), encontra-se lavrada no livro 398, em 1982. Ao passo que a escritura de propriedade lavrada em 1983 encontra-se no livro 390. Assim, é de clareza hialina de que o autor é verdadeiro proprietário do imóvel, eis que sua escritura é anterior, por encontrar-se lavrado no livro 390, ao passo que a escritura de posse apresentada pela requerida encontra-se no livro 398. Assim, pelos fatos explanados nestes autos, conclui-se que não assiste razão à empresa requerida, conquanto não conseguira provar o alegado em juízo, anexando aos autos provas inconsistentes com a verdade real, assistindo direito ao autor da demanda, que provara fato constitutivo de seu direito, não elidido pela empresa requerida. Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada concedida nos presentes autos e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora JOSIVALDO GONÇALVES DE LIMA e sua esposa IRACELIR MELO GONÇALVES, representados por seu filho JORDÃO MELO GONÇALVES. Extingo, pois, o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487 I, do Código de Processo Civil. Por fim, considerando o trabalho realizado pelo advogado Da parte autora, o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço (art. 85, §2º do CPC/2015), condeno a empresa demandada a arcar com custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos calculados à base de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Colacione cópia desta sentença nos autos do processo nº 0041410-36.2010.8.10.0001 (404162010), arquivando-o em seguida. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis, 19/01/2022 Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final Respondendo.

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823496-71.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JOSIVALDO GONCALVES LIMA, IRACELIR MELO GONCALVES, JORDAO MELO GONCALVES Advogado do ESPÓLIO DE: SERGIO CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE - OAB/MA 15756 ESPÓLIO DE: EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA DECISÃO: JOSIVALDO GONÇALVES DE LIMA, IRACELIR MELO GONÇALVES e JORDÃO MELO GONÇALVES, solicitando a gratuidade da justiça, ingressaram com a presente demanda em face da EMPRESA SAO BENEDITO LIMITADA, pretendendo a reivindicação do imóvel constituído pelo terreno próprio, desmembrado de área maior, situado no lugar TIBIRI, à margem da BR135, no sentido São Luís – Teresina, que perfazem uma área total de 4.963,09 metros quadrados. Relatam que adquiriram o referido imóvel no ano de 1.983, em contrato de compra e venda firmado com o Sr. JOSÉ MAURÍCIO RIBEIRO, conforme consta na escritura pública e registro do imóvel acostados aos autos. Formulou pedido de tutela de urgência visando a suspensão da decisão proferida no processo de nº. 41410-36.2010.8.10.0001, que determinou a retirada coercitiva dos autores, sob pena de se incorrer em erro irreversível quanto aos direitos atinentes à legítima propriedade dos requerentes. Decido. O autor pretende por meio de tutela de urgência a sustação da sentença proferida na demanda autuada sob nº. 41410-36.2010.8.10.0001, que ordenou a reintegração de posse da empresa São Benedito Limitada no imóvel objeto da lide, e, por consequência, a retirada dos autores do referido bem. Observa-se pelo documento de id.40328511, que o autor ingressou com ação rescisória, autuada sob nº.0811277-29.2020, obtendo liminar de suspensão de qualquer ato de reintegração de posse nos autos do processo n. 0041410-36.2010.8.10.0001. No particular, o autor instruiu o feito com título de propriedade, com escritura pública de compra e venda lavrada em 1983 e discute na ação rescisória erro no julgado, por considerar fato inexistente, a posse do réu, e desconsiderar fato existente, a posse do autor. Por certo, os Tribunais Superiores admitem a relativização da coisa julgada, possibilitando a rediscussão da matéria diante dos interesses fundamentais atingidos. No caso em apreço, fazendo-se uma ponderação dos bens envolvidos, entendo cabível suspender o cumprimento da sentença proferida nos autos 0041410-36.2010.8.10.0001, em tramitação nesta Vara Cível, de modo a obstar a retirada coercitiva do Sr Jordão Melo Gonçalves do imóvel, e a fim de que o autor permaneça na posse do imóvel, até final julgamento da ação. O periculum in mora é maior no ato de desocupação do imóvel do que em eventual ocupação ilegítima do bem. Isso posto, concedo a tutela de urgência postulada pela parte autora, para suspender o ato de reintegração de posse nos autos do processo n. 0041410-36.2010.8.10.0001, até decisão final na ação rescisória nº.0811277-29.2020.8.10.0000, tanto quanto desta ação reivindicatória. Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo. CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes. CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 14/06/2021 11:00 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2021. LEIDEANE VALADARES PINTO. Auxiliar Judiciário. Matrícula 111526). Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato. Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição. Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es). O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FORUM DES. SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada. A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20081117061428300000032125703. ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Local e data registrados no sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís

10/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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