1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)
Autor
THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO
Reu
Advogados / Representantes
DYOGO CROSARA
OAB/GO 023523·Representa: Autor
CARLOS BARTA SIMON FONSECA
OAB/GO 008525·CPF·Representa: Autor
CELSO LUÍS DIAS CALIXTO
OAB/GO 012195·Representa: Autor
CARLOS BARTA SIMON FONSECA
OAB/GO 8525·CPF·Representa: Réu
CELSO LUÍS DIAS CALIXTO
OAB/GO 12195·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 13:10
Trânsito em julgado
05/06/2025, 16:03
Publicação
04/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757122/GO (2024/0371066-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: THADEU BOTEGA AGUIAR
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DYOGO CROSARA - GO023523
AGRAVADO: NELSON MARTINS FAYAD
AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
ADVOGADO: CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525
AGRAVADO: VELOMAR GONCALVES RIOS
ADVOGADO: CELSO LUÍS DIAS CALIXTO - GO012195
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5484242-56.2019.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil Pública Promovente: Ministério Público Do Estado De Goiás Promovido: Nelson Martins Fayad CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Verificado o retorno dos autos e o trânsito em julgado, INTIMO as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. Catalão, 17 de setembro de 2025 Alexandra Gomes Vasconcelos Analista Judiciário (assinado eletronicamente)
18/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/06/2025, 13:10
Trânsito em julgado
05/06/2025, 16:03
Publicação
04/04/2025, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757122/GO (2024/0371066-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: THADEU BOTEGA AGUIAR
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DYOGO CROSARA - GO023523
AGRAVADO: NELSON MARTINS FAYAD
AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
ADVOGADO: CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525
AGRAVADO: VELOMAR GONCALVES RIOS
ADVOGADO: CELSO LUÍS DIAS CALIXTO - GO012195
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
03/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/04/2025, 20:10
Não-Provimento
31/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
20/03/2025, 16:23
Expedição de documento (Ofício)
17/03/2025, 15:50
Expedição de documento (Mandado)
17/03/2025, 13:59
Publicação
17/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757122/GO (2024/0371066-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: THADEU BOTEGA AGUIAR
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DYOGO CROSARA - GO023523
AGRAVADO: NELSON MARTINS FAYAD
AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
ADVOGADO: CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525
AGRAVADO: VELOMAR GONCALVES RIOS
ADVOGADO: CELSO LUÍS DIAS CALIXTO - GO012195
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
13/03/2025, 11:42
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 18:30
Recebimento
17/02/2025, 18:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
17/02/2025, 18:01
Protocolo de Petição
17/02/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2757122/GO (2024/0371066-7)
RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: THADEU BOTEGA AGUIAR
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS
OUTRO NOME: THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DYOGO CROSARA - GO023523
AGRAVADO: NELSON MARTINS FAYAD
AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
ADVOGADO: CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525
AGRAVADO: VELOMAR GONCALVES RIOS
ADVOGADO: CELSO LUÍS DIAS CALIXTO - GO012195
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
13/02/2025, 16:33
Redistribuição
13/02/2025, 16:15
Recebimento
13/02/2025, 10:55
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 10:45
Publicação
13/02/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2757122/GO (2024/0371066-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: THADEU BOTEGA AGUIAR
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DYOGO CROSARA - GO023523
AGRAVADO: NELSON MARTINS FAYAD
AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
ADVOGADO: CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525
AGRAVADO: VELOMAR GONCALVES RIOS
ADVOGADO: CELSO LUÍS DIAS CALIXTO - GO012195
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/02/2025, 00:00
Erro ou Recusa na Comunicação
11/02/2025, 03:01
Distribuição
10/02/2025, 22:00
Conclusão (para decisão)
27/01/2025, 15:45
Petição (Impugnação)
27/01/2025, 13:21
Protocolo de Petição
27/01/2025, 13:02
Petição (Impugnação)
23/01/2025, 19:31
Protocolo de Petição
23/01/2025, 19:12
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 09:21
Protocolo de Petição
13/01/2025, 09:06
Petição (Impugnação)
31/12/2024, 13:31
Protocolo de Petição
31/12/2024, 13:15
Publicação
19/12/2024, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2757122/GO (2024/0371066-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO: THADEU BOTEGA AGUIAR
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS
AGRAVADO: THADEU AGUIAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: DYOGO CROSARA - GO023523
AGRAVADO: NELSON MARTINS FAYAD
AGRAVADO: LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA
ADVOGADO: CARLOS BARTA SIMON FONSECA - GO008525
AGRAVADO: VELOMAR GONCALVES RIOS
ADVOGADO: CELSO LUÍS DIAS CALIXTO - GO012195
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
18/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2024, 17:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
17/12/2024, 16:41
Protocolo de Petição
17/12/2024, 16:20
Publicação
30/10/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024, 18:12
Ato ordinatório
28/10/2024, 21:40
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)