Agravo em Recurso Especial 1003678-09.2014.8.26.0004 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1003678-09.2014.8.26.0004 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003678-09.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tulio Marmores e Granitos LTDA - Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitos Ltda e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. Solicito que a parte exequente ainda não recolha custas e despesas via SAJ, para que, após ajuizado o cumprimento, seja ele convertido ao eproc e aí então será aberto prazo de 15 dias para recolhimento de custas e despesas via eproc. Isso evitará eventuais transtornos ao patrono da parte exequente no cumprimento, atenderá a exigência de migração e assim o processo já estará em modo Eproc, que em pouco tempo substituirá o SAJ. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: ELAINE ROMANO BARBOSA VIEIRA (OAB 160814/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), JOEL BARBOSA JUNIOR (OAB 320299/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003678-09.2014.8.26.0004/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Tulio Marmores e Granitos LTDA - Embargdo: Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitus Ltda. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Acolheram os embargos sem efeito modificativo. V. U. - SEGUNDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. TRATA-SE DE ERRO MATERIAL, NA REDAÇÃO DO RECURSO. TODAVIA, O EQUÍVOCO NO V. ACÓRDÃO NÃO AFETOU EM NADA O JULGAMENTO, POIS O DESFECHO DE PROVIMENTO AO RECURSO FICA MANTIDOEMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Joel Barbosa (OAB: 57096/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - 3º andar

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1003678-09.2014.8.26.0004/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Safra S/A - Embargdo: Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitus Ltda. - Embargdo: Tulio Marmores e Granitos LTDA - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1003678-09.2014.8.26.0004/50002 Relator(a): ALEXANDRE DAVID MALFATTI Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 16/04/2026 às 00:01 Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de abril de 2026. LEO MASAHARU AMAYA KITAGAWA M378.856-1 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Joel Barbosa (OAB: 57096/SP) - 3º andar

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitus Ltda. - Apelante: Banco Safra S/A - Apelado: Tulio Marmores e Granitos LTDA - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Não conheceram do recurso da corré. Deram provimento ao recurso do banco réu. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DOS RÉUS.APELAÇÃO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PREPARO, CABIA À PARTE CORRÉ DEMONSTRAR O PAGAMENTO DA GUIA, INCLUSIVE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (OU ATÉ PELA JUNTADA DE EXTRATOS), O QUE NÃO OCORREU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESERTO. APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III DO CPC. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CORRÉU. RECONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO JUSTIFICOU INCLUSÃO DO BANCO RÉU, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. BANCO RÉU QUE ATUOU SOMENTE NA CONDIÇÃO DE MANDATÁRIO DA EMPRESA CORRÉ. ENDOSSO MANDATO QUE NÃO PRODUZ O EFEITO DE TRANSFERIR A TITULARIDADE DO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DOS ATOS DE MANDATÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. SÚMULA Nº 476 DO STJ. O BANCO RÉU NÃO EXTRAPOLOU OS PODERES A ELE CONFERIDOS NO ENDOSSO-MANDATO. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO RÉU EM SEGUNDO GRAU. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA CORRÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO BANCO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Joel Barbosa (OAB: 57096/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003678-09.2014.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Safra S/A - Apelante: Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitus Ltda. - Apelado: Tulio Marmores e Granitos LTDA - Apelação Cível Processo nº 1003678-09.2014.8.26.0004 Relator(a): ALEXANDRE DAVID MALFATTI Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 202 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de janeiro de 2026. LEO MASAHARU AMAYA KITAGAWA M378.856-1 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Joel Barbosa (OAB: 57096/SP) - 3º andar Nº 1003678-09.2014.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Safra S/A - Apelante: Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitus Ltda. - Apelado: Tulio Marmores e Granitos LTDA - Apelação Cível Processo nº 1003678-09.2014.8.26.0004 Relator(a): ALEXANDRE DAVID MALFATTI Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 05/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 202 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 23 de janeiro de 2026. LEO MASAHARU AMAYA KITAGAWA M378.856-1 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Joel Barbosa (OAB: 57096/SP) - 3º andar Nº 1003678-09.2014.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003678-09.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tulio Marmores e Granitos LTDA - Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitos Ltda e outro - Vistos. Fls. 523: Tendo-se em vista a pendência de julgamento de recurso no E. Tribunal e, portanto, ausência do trânsito em julgado, revogo anterior decisão de fls. 506/507. Assim, prejudicados os pedidos de fls. 514/515 quanto ao levantamento do protesto. Consigno que, em primeira análise, já houve levantamento dos valores caucionados (fl. 519). Assim, aguarde-se novo retorno do E. Tribunal para análise. Diante da determinação do E. Tribunal, subam-se os autos, com presteza. Intime-se. - ADV: ELAINE ROMANO BARBOSA VIEIRA (OAB 160814/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), JOEL BARBOSA JUNIOR (OAB 320299/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003678-09.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tulio Marmores e Granitos LTDA - Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitos Ltda e outro - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: ELAINE ROMANO BARBOSA VIEIRA (OAB 160814/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), JOEL BARBOSA JUNIOR (OAB 320299/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003678-09.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tulio Marmores e Granitos LTDA - Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitos Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 497/498: Por primeiro, anotados os d. Patronos, vez que já constante procuração em fl. 10. 2. Consigno que a correção do cadastro processual é dever da parte. Desse modo, ante a alteração na denominação empresarial (fl. 500), concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para a retificação do nome da parte requerente para Pillar Serviços Administrativos Ltda. Para a retificação de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Havido o trânsito em julgado (fl. 493), e desse modo confirmada a tutela de urgência, defiro levantamento sobre o valor caucionado em Juízo (fl. 67). Desse modo, expeça-se mandado de levantamento, conforme formulário de fl. 503, se em termos. 4. Também, oficie-se ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para a exclusão definitiva do protesto do título nº 006885-4, protocolo nº 557, emitido em 07.11.2012, no valor de R$ 8.836,80 em desfavor da parte requerente (fl. 25). Valerá a presente decisão como ofício, devendo ser protocolada diretamente pela parte interessada com os anexos pertinentes e com posterior comprovação do protocolo nos autos. 5. Consigno, por fim, que demais postulações deverão ser arguidas em incidente de cumprimento, nos termos da r. sentença. 6. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), JOEL BARBOSA JUNIOR (OAB 320299/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), ELAINE ROMANO BARBOSA VIEIRA (OAB 160814/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003678-09.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tulio Marmores e Granitos LTDA - Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitos Ltda e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP)

15/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:33

Trânsito em julgado

06/05/2025, 15:33

Publicação

04/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2513343/SP (2023/0405816-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: GRANITE DEPOT BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA ADVOGADOS: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO - SP279455 BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS - SP295353 EMBARGADO: PILLAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EMBARGADO: TÚLIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: JOEL BARBOSA - SP057096 INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitus Ltda. - Apelante: Banco Safra S/A - Apelado: Tulio Marmores e Granitos LTDA - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Não conheceram do recurso da corré. Deram provimento ao recurso do banco réu. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÕES DOS RÉUS.APELAÇÃO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. DIANTE DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PREPARO, CABIA À PARTE CORRÉ DEMONSTRAR O PAGAMENTO DA GUIA, INCLUSIVE JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (OU ATÉ PELA JUNTADA DE EXTRATOS), O QUE NÃO OCORREU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESERTO. APELO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III DO CPC. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CORRÉU. RECONHECIMENTO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO JUSTIFICOU INCLUSÃO DO BANCO RÉU, NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. BANCO RÉU QUE ATUOU SOMENTE NA CONDIÇÃO DE MANDATÁRIO DA EMPRESA CORRÉ. ENDOSSO MANDATO QUE NÃO PRODUZ O EFEITO DE TRANSFERIR A TITULARIDADE DO CRÉDITO. EXERCÍCIO REGULAR DOS ATOS DE MANDATÁRIO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. SÚMULA Nº 476 DO STJ. O BANCO RÉU NÃO EXTRAPOLOU OS PODERES A ELE CONFERIDOS NO ENDOSSO-MANDATO. AÇÃO JULGADA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCO RÉU EM SEGUNDO GRAU. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA CORRÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DO BANCO RÉU PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mirela Saar Camara (OAB: 355948/SP) - Joel Barbosa (OAB: 57096/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003678-09.2014.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003678-09.2014.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Tulio Marmores e Granitos LTDA - Granite Depot Brasil Comércio e Exportação de Granitos Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 497/498: Por primeiro, anotados os d. Patronos, vez que já constante procuração em fl. 10. 2. Consigno que a correção do cadastro processual é dever da parte. Desse modo, ante a alteração na denominação empresarial (fl. 500), concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para a retificação do nome da parte requerente para Pillar Serviços Administrativos Ltda. Para a retificação de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3. Havido o trânsito em julgado (fl. 493), e desse modo confirmada a tutela de urgência, defiro levantamento sobre o valor caucionado em Juízo (fl. 67). Desse modo, expeça-se mandado de levantamento, conforme formulário de fl. 503, se em termos. 4. Também, oficie-se ao 9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos para a exclusão definitiva do protesto do título nº 006885-4, protocolo nº 557, emitido em 07.11.2012, no valor de R$ 8.836,80 em desfavor da parte requerente (fl. 25). Valerá a presente decisão como ofício, devendo ser protocolada diretamente pela parte interessada com os anexos pertinentes e com posterior comprovação do protocolo nos autos. 5. Consigno, por fim, que demais postulações deverão ser arguidas em incidente de cumprimento, nos termos da r. sentença. 6. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), JOEL BARBOSA JUNIOR (OAB 320299/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), ELAINE ROMANO BARBOSA VIEIRA (OAB 160814/SP), JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP)

16/09/2025, 00:00

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