Cumprimento de sentença 5021925-89.2022.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/11/2025, 11:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86420238-8

07/11/2025, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86420237-0

07/11/2025, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86420236-1

07/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 15:47

Expedição de ofício

05/11/2025, 15:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/11/2025, 14:53

Despacho

04/11/2025, 13:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:13

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/11/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 09:15

07/11/2025, 11:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86420238-8

07/11/2025, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86420237-0

07/11/2025, 09:31

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/005/86420236-1

07/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/11/2025, 15:47

Expedição de ofício

05/11/2025, 15:47

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

05/11/2025, 14:53

Despacho

04/11/2025, 13:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

27/09/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/09/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 21:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE TAMA ESCOBAR <br>R$306,17 em 17/09/2025 (ID 072025000083978679) <br>Ag./Op./Conta: 1270/005/86420238-8

18/09/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE TAMA ESCOBAR <br>R$530,35 em 17/09/2025 (ID 072025000083978660) <br>Ag./Op./Conta: 1270/005/86420237-0

18/09/2025, 09:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JORGE TAMA ESCOBAR <br>R$919,25 em 17/09/2025 (ID 072025000083978687) <br>Ag./Op./Conta: 1270/005/86420236-1

18/09/2025, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

18/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

17/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:24

Juntado(a)

16/09/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/09/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/08/2025, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

31/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

30/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/07/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

18/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

17/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

16/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE TAMA ESCOBAR)

16/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRFOZ01

16/07/2025, 11:21

Remetidos os Autos - PRFOZ01 -> PRCTBCECON

14/07/2025, 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE TAMA ESCOBAR - EXCLUÍDA

14/07/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:52

Juntada de certidão

23/06/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

27/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

26/05/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2025, 18:13

Determinada a intimação

06/05/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/04/2025, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50219258920224047002/TRF

28/03/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694268/RS (2024/0263037-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JORGE TAMA ESCOBAR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO GRIGGIO - PR046706 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2694268/RS (2024/0263037-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JORGE TAMA ESCOBAR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO GRIGGIO - PR046706 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2694268/RS (2024/0263037-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JORGE TAMA ESCOBAR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO GRIGGIO - PR046706 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025.

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2694268/RS (2024/0263037-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JORGE TAMA ESCOBAR ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO GRIGGIO - PR046706 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

16/01/2025, 00:00

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:09

Juntada de Petição

01/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

11/01/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/12/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/12/2023, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 140,00 em 22/11/2023 Número de referência: 1121799

25/11/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2023, 19:18

Juntada de Petição

22/11/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/10/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 19:05

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 15:17

Juntado(a)

16/10/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2023, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19

19/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/03/2023, 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:17

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 13:08

Determinada Requisição de Informações

31/01/2023, 16:27

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Perdimento de Bens

31/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2023, 15:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 140,00 em 10/1/2023 Número de referência: 1003862

13/01/2023, 06:10

Determinada Requisição de Informações

10/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/04/2025, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 12:50

SENTENÇA

•16/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 18:02