Agravo em Recurso Especial 0840368-05.2023.8.12.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0840368-05.2023.8.12.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, e para requererem o que de direito. prazo 05 dias.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21604A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0840368-05.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente

02/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

27/05/2025, 13:43

Publicação

05/05/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2797831/MS (2024/0433698-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VALERIA MURAKAMI DA SILVA ADVOGADOS: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 ANDERSON ALVES FERREIRA - MS015811 LEONARDO PEDRA DOS SANTOS - MS017885 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A CAMILA MARQUES DO ESPIRITO SANTO - SP307890 MONICA LOPES DE MENDONÇA - RJ162292 GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - MS021604 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:50

Não-Provimento

28/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

11/04/2025, 19:38

Publicação

08/04/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2797831/MS (2024/0433698-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VALERIA MURAKAMI DA SILVA ADVOGADOS: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 ANDERSON ALVES FERREIRA - MS015811 LEONARDO PEDRA DOS SANTOS - MS017885 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A CAMILA MARQUES DO ESPIRITO SANTO - SP307890 MONICA LOPES DE MENDONÇA - RJ162292 GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - MS021604 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 22/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 28/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

04/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797831/MS (2024/0433698-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VALERIA MURAKAMI DA SILVA ADVOGADOS: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 ANDERSON ALVES FERREIRA - MS015811 LEONARDO PEDRA DOS SANTOS - MS017885 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A CAMILA MARQUES DO ESPIRITO SANTO - SP307890 MONICA LOPES DE MENDONÇA - RJ162292 GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - MS021604 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2797831/MS (2024/0433698-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALERIA MURAKAMI DA SILVA ADVOGADOS: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER - MS008586 ANDERSON ALVES FERREIRA - MS015811 LEONARDO PEDRA DOS SANTOS - MS017885 AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADOS: VITOR CARVALHO LOPES - SP241959A CAMILA MARQUES DO ESPIRITO SANTO - SP307890 MONICA LOPES DE MENDONÇA - RJ162292 GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - MS021604 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALERIA MURAKAMI DA SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALERIA MURAKAMI DA SILVA, verifica-se que incide a Súmula n. 284/STF, porquanto há indicação genérica de violação de lei federal sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados, ou quais dispositivos legais da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo, o que atrai, por conseguinte, o referido enunciado sumular: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”. Nesse sentido: “De outro lado, verifica-se que, embora a parte recorrente tenha indicado violação à MP 2.180-35/01 e à Lei n. 4.414/64, não apontou, com precisão, qual regramento legal teria sido efetivamente violado pelo acórdão recorrido. Assim, nos termos da jurisprudência pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem particularização precisa dos dispositivos violados, implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF”. (AgInt no REsp n. 1.468.671/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 30.3.2020.) Confiram-se ainda os seguintes precedentes: AREsp n. 1.641.118/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 25.6.2020; AgInt no AREsp n. 744.582/SC, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 1.6.2020; AgInt no AREsp n. 1.305.693/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 31.3.2020; AgInt no REsp n. 1.475.626/RS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 4.12.2017; AgRg no AREsp n. 546.951/MT, Rel. Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 22.9.2015; e REsp n. 1.304.871/SP, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe de 1º.7.2015. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Valéria Murakami da Silva Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Leonardo Pedra dos Santos (OAB: 17885/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21604A/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO - DESCONTOS DE VALORES EM REMUNERAÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO ORIUNDO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ELEMENTOS TRAZIDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DA MARGEM CONSIGNÁVEL E, AINDA, DE MÚTUOS ORIUNDOS DE TAL CONTRATAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Em havendo a juntada de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável, e de mútuos dele decorrentes, com as respectivas autorizações de descontos em remuneração, o desconto mensal a título de referidos contratos é lícito, sendo improcedente o pedido de reconhecimento de inexistência de relação contratual. Como há alegação de má-fé e vícios ocultos alegadamente perpetrados pelo banco, é dever do consumidor provar sua existência. Precedentes do STJ. 2) Corolário do reconhecimento de existência e licitude de relação negocial é a improcedência do pedido de condenação no pagamento de indenização por danos materiais e morais. 3) Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0840368-05.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, e para requererem o que de direito. prazo 05 dias.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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