Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/06/2025 a 16/06/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
23/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 15:10
Não-Provimento
16/06/2025, 23:59
Recebimento
30/05/2025, 19:46
Publicação
23/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 16/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
22/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/05/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
12/05/2025, 16:45
Documento (Certidão)
12/05/2025, 16:15
Publicação
10/04/2025, 01:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
07/04/2025, 21:41
Protocolo de Petição
07/04/2025, 21:25
Publicação
13/02/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) ausência de violação do art.1.022 do CPC/2015 (b) incidência da Súmula 7/STJ e (c) aplicação da Súmula 284/STF. Ocorre que a parte agravante não impugnou, adequadamente, o fundamento da decisão de inadmissão referente a aplicação da Súmula 7/STJ, o que acarreta o não conhecimento do agravo, ante a incidência da Súmula 182 do STJ. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Caso tenham sido fixados honorários sucumbenciais anteriormente pelas instâncias ordinárias, majoro-os em 10% (dez por cento), observados os limites e parâmetros dos §§ 2º, 3º e 11 do artigo 85 do CPC/2015 e eventual Gratuidade da Justiça (§ 3º do artigo 98 do CPC/2015). Publique-se. Intimem-se. Relator
BENEDITO GONÇALVES
12/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/02/2025, 15:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.
16/01/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/01/2025, 10:14
Redistribuição
15/01/2025, 09:30
Recebimento
15/01/2025, 08:45
Remessa (outros motivos)
15/01/2025, 08:45
Publicação
15/01/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/01/2025, 20:20
Distribuição
13/01/2025, 20:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2819746/PI (2024/0459007-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
ADVOGADOS: CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA - PI012400
JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES - PI015842
AGRAVADO: SOCORRO MARIA RIBEIRO PAZ
ADVOGADOS: AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO - PI007213
LARISSA BEATRIZ ALVES DA SILVA - PI019470
Processo distribuído pelo sistema automático em 18/12/2024.