Agravo em Recurso Especial 0155987-28.2016.8.06.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0155987-28.2016.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação ordinária em que as partes realizaram acordo, cujas cláusulas repousam na petição de ID 160306832. Na sentença de ID 169830319, foi julgado extinto o cumprimento de sentença, pois a obrigação foi satisfeita. Considerando a petição apresentada pela parte autora, ID 188086813, na qual informa o cumprimento integral do acordo, reconheço como satisfeita a obrigação. Após as cautelas de praxe, arquive-se o feito. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação ordinária em que as partes realizaram acordo, cujas cláusulas repousam na petição de ID 160306832. Em Id nº 160311278 restou homologado o feito. Empós, a parte autora pugnou pela suspensão do feito até a quitação total do acordo e, a fim de haver a cooperação processual, a expedição de ofício para o processo nº 0150056- 39.2019.8.06.0001 para que o Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Fortaleza/CE homologue o acordo e determine a expedição do alvará dos valores depositados judicialmente no processo. Consta decisório em Id nº 169570458 determinando a suspensão do feito até a quitação das parcelas pactuadas. Ocorre que foram juntados os comprovantes do pagamento do valor estipulado em acordo. É o que basta relatar. Decido. Verifico que houve o cumprimento da obrigação, por meio de pagamento voluntário. A propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Diante do exposto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 513 c/c inciso II do art. 924, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença. Ademais, determino a expedição de ofício o Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Fortaleza/CE, no sentido de viabilizar a expedição de alvará no processo nº 0150056- 39.2019.8.06.0001, conforme pedido de Id nº 169804489. Sem custas remanescentes. Saliento que, em caso de descumprimento do acordado, a parte credora poderá executar o acordo em fase de cumprimento de sentença, nos termos legais. Sem custas processuais remanescentes. Honorários de acordo com o pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após expedientes de praxe, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado logo após a publicação desta sentença. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intime-se a autora SERVIS SEGURANÇA LTDA. para, em 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição ID 165939306 da ré MULT'LOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. e requerer o que lhe seja de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se imediatamente os presentes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo a pedido da parte interessada. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

12/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/05/2025, 17:13

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:13

Publicação

10/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2723552/CE (2024/0305524-5) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA ADVOGADOS: LARRY JOHN RABB CARVALHO - CE026529 MARIANA SOARES FÉLIX - CE031540 JEOVA COSTA LIMA NETO - CE027709 EMBARGADO: SERVIS SEGURANÇA LTDA ADVOGADOS: MANUEL LUIS DA ROCHA NETO - CE007479 RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO - CE012390 RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO - CE008175 AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES - CE032111 PAULO EUGENIO MAGALHAES - CE032645 ANNE BEATRIZ MOTA DE CASTRO - CE043817 MARIANA COELHO SILVEIRA - CE048440 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

09/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:51

Protocolo de Petição

08/04/2025, 08:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 13:17

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERVIS SEGURANCA LTDA REU: MULT'LOG LOCACOES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA - EPP SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0155987-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de ação ordinária em que as partes realizaram acordo, cujas cláusulas repousam na petição de ID 160306832. Em Id nº 160311278 restou homologado o feito. Empós, a parte autora pugnou pela suspensão do feito até a quitação total do acordo e, a fim de haver a cooperação processual, a expedição de ofício para o processo nº 0150056- 39.2019.8.06.0001 para que o Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Fortaleza/CE homologue o acordo e determine a expedição do alvará dos valores depositados judicialmente no processo. Consta decisório em Id nº 169570458 determinando a suspensão do feito até a quitação das parcelas pactuadas. Ocorre que foram juntados os comprovantes do pagamento do valor estipulado em acordo. É o que basta relatar. Decido. Verifico que houve o cumprimento da obrigação, por meio de pagamento voluntário. A propósito, o art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, preleciona que "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Diante do exposto, em razão da extinção total da obrigação e com fundamento no art. 513 c/c inciso II do art. 924, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de Cumprimento de Sentença. Ademais, determino a expedição de ofício o Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Fortaleza/CE, no sentido de viabilizar a expedição de alvará no processo nº 0150056- 39.2019.8.06.0001, conforme pedido de Id nº 169804489. Sem custas remanescentes. Saliento que, em caso de descumprimento do acordado, a parte credora poderá executar o acordo em fase de cumprimento de sentença, nos termos legais. Sem custas processuais remanescentes. Honorários de acordo com o pactuado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após expedientes de praxe, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado logo após a publicação desta sentença. Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

05/09/2025, 00:00

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