Precatório 0267225-30.2022.3.00.0000 - STJ

Precatório 0267225-30.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

14/04/2026, 16:21

Definitivo

03/12/2025, 07:00

Publicação

03/12/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 9960/DF (2022/0267225-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AREOVALDO BERRO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA CARLA SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA PRISCILA SOARES BERRO INTERESSADO: MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca do pagamento do PRC/RPV.

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2025, 15:52

Publicação

06/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 9960/DF (2022/0267225-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA BERRO ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF064540 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: AREOVALDO BERRO INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: MAURO MENEZES & ADVOGADOS INTERESSADO: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS INTERESSADO: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARIA CARLA SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA PRISCILA SOARES BERRO INTERESSADO: MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA DECISÃO Decisão de fls. 748-749 determinou fosse oficiada à Caixa Econômica Federal para transferir o valor requisitado em nome do beneficiário principal falecido, para as novas contas a serem abertas em nome dos herdeiros MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, MARIA CARLA SOARES BERRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO E MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA, nos termos do plano de partilha de fls. 711-712, homologado pela sentença de fl. 743. Por meio da petição de fls. 761-777, MATHEUS DA SILVA BERRO informa o falecimento do herdeiro MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO e requer o levantamento da cota-parte do referido beneficiário. Junta procuração, documentos pessoais, certidão de óbito e escritura de inventário e adjudicação. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, a cota-parte do herdeiro MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO foi adjudicada em favor de MATHEUS DA SILVA BERRO, nos termos da escritura de fls. 768-771. Desse modo, defiro o pedido de fls. 761-777 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta n. 0847.005.86472876-6 (fl. 754), em nome de MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, para a nova conta a ser aberta em nome de MATHEUS DA SILVA BERRO, consoante escritura de fls. 768-771 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

deferimento

03/11/2025, 20:30

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 18:12

Protocolo de Petição

09/09/2025, 11:02

Documentos

VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (

•02/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 9960/DF (2022/0267225-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MATHEUS DA SILVA BERRO ADVOGADOS: MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM - DF016619 PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF064540 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: AREOVALDO BERRO INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS INTERESSADO: MAURO MENEZES & ADVOGADOS INTERESSADO: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS INTERESSADO: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 INTERESSADO: MARIA CARLA SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA PRISCILA SOARES BERRO INTERESSADO: MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA DECISÃO Decisão de fls. 748-749 determinou fosse oficiada à Caixa Econômica Federal para transferir o valor requisitado em nome do beneficiário principal falecido, para as novas contas a serem abertas em nome dos herdeiros MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, MARIA CARLA SOARES BERRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO E MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA, nos termos do plano de partilha de fls. 711-712, homologado pela sentença de fl. 743. Por meio da petição de fls. 761-777, MATHEUS DA SILVA BERRO informa o falecimento do herdeiro MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO e requer o levantamento da cota-parte do referido beneficiário. Junta procuração, documentos pessoais, certidão de óbito e escritura de inventário e adjudicação. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, a cota-parte do herdeiro MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO foi adjudicada em favor de MATHEUS DA SILVA BERRO, nos termos da escritura de fls. 768-771. Desse modo, defiro o pedido de fls. 761-777 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o saldo da conta n. 0847.005.86472876-6 (fl. 754), em nome de MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, para a nova conta a ser aberta em nome de MATHEUS DA SILVA BERRO, consoante escritura de fls. 768-771 (art. 610, § 1º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 9960/DF (2022/0267225-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AREOVALDO BERRO REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERENTE: MAURO MENEZES & ADVOGADOS REQUERENTE: CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS REQUERENTE: IBANEIS ADVOCACIA E CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: MARIA CARLA SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA PRISCILA SOARES BERRO INTERESSADO: MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO INTERESSADO: MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento de valores apresentado por MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, MARIA CARLA SOARES BERRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO E MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA em razão do falecimento de AREOVALDO BERRO. Juntam documentos pessoais, certidão de óbito e cópia da ação de inventário e partilha. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal foi depositado em conta judicial bloqueada por tratar-se de crédito pertencente a beneficiário falecido, com pendência de partilha. Depreende-se, outrossim, que os valores foram partilhados nos termos do plano de partilha de fls. 711-712, homologado pela sentença de fl. 743. Dos documentos juntados extrai-se que trata-se de partilha deste requisitório, pertencente ao de cujus AREOVALDO BERRO (CPF n. 136.096.618-87), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 3. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 703-746 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de Espólio de AREOVALDO BERRO para as novas contas a serem abertas em nome MARCELLUS MARCUS SOARES BERRO, MARIA CARLA SOARES BERRO, MARIA PRISCILA SOARES BERRO E MARIA CRISTINA SOARES BERRO FRAGA, nos termos do plano de partilha de fls. 711-712, homologado pela sentença de fl. 743. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Recebimento

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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