Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0509542-79.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Pagamento, Cheque]
Vistos.
Trata-se de pedido de instauração de fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerido por IVAHY MESQUITA FERREIRA em face de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, esteado na sentença proferida por este Juízo ao Id 144335464 e confirmada pelo trânsito em julgado da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (Id 500492790). A parte exequente apresentou seu pedido com planilha demonstrativa de débito (Ids 523492400, 523492402 e 523492403). Custas pagas (Id 542889128). Analisado os autos. DECIDO. Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado, através de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato XV da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. DARIO GURGEL DE CASTRO Juiz de Direito
20/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0509542-79.2014.8.05.0001.
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA Parte Passiva:
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato solicitado no Id.523492397. Salvador/BA - 7 de janeiro de 2026. VALTERNISE DE ANDRADE PEREIRA Escrevente / Técnico Judiciário
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo nº 0509542-79.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Pagamento, Cheque]
Vistos. Considerando o lapso temporal desde a última manifestação das partes, bem como o disposto no ato ordinatório de Id.504479086 e certidão de Id 519201820, determino a intimação pessoal das partes, por carta com aviso de recebimento (AR)/domicílio eletrônico, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse no feito, especificando as medidas necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. P.I.C. Salvador, 17 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0509542-79.2014.8.05.0001.
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ODONEL VILAS BOAS JUNIOR, AMANCIO LIRIO BARRETO NETO Parte Passiva:
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR, CAMILA SANTOS MENEZES, GABRIELA PAIXAO SUAREZ ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA - 9 de junho de 2025.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa:
10/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 13:33
Trânsito em julgado
13/05/2025, 13:33
Publicação
11/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2534232/BA (2023/0392926-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE: CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339
CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223
GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933
BRUNO CONI ROCHA SANTOS - BA045746
MARINA DE JESUS SILVA - BA077475
AGRAVADO: IVAHY MESQUITA FERREIRA
ADVOGADOS: ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR - BA013593
AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO - BA019674
INTERESSADO: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 20:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:50
Publicação
24/03/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2534232/BA (2023/0392926-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE: CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339
CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223
GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933
BRUNO CONI ROCHA SANTOS - BA045746
MARINA DE JESUS SILVA - BA077475
AGRAVADO: IVAHY MESQUITA FERREIRA
ADVOGADOS: ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR - BA013593
AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO - BA019674
INTERESSADO: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0509542-79.2014.8.05.0001.
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA Parte Passiva:
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas judiciais necessárias para a prática do ato solicitado no Id.523492397. Salvador/BA - 7 de janeiro de 2026. VALTERNISE DE ANDRADE PEREIRA Escrevente / Técnico Judiciário
08/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo nº 0509542-79.2014.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Pagamento, Cheque]
Vistos. Considerando o lapso temporal desde a última manifestação das partes, bem como o disposto no ato ordinatório de Id.504479086 e certidão de Id 519201820, determino a intimação pessoal das partes, por carta com aviso de recebimento (AR)/domicílio eletrônico, para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem interesse no feito, especificando as medidas necessárias ao prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento, nos moldes do art. 485, II e III, §1.º do CPC pátrio. Cumprida a referida diligência, com a manifestação ou decorrido o prazo, que deverá ser certificado, conclusos. P.I.C. Salvador, 17 de setembro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
29/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0509542-79.2014.8.05.0001.
APELANTE: IVAHY MESQUITA FERREIRA Advogado(s) do reclamante: ODONEL VILAS BOAS JUNIOR, AMANCIO LIRIO BARRETO NETO Parte Passiva:
APELADO: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CANADA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) do reclamado: HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR, CAMILA SANTOS MENEZES, GABRIELA PAIXAO SUAREZ ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestar sobre o retorno dos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA - 9 de junho de 2025.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa:
10/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/05/2025, 13:33
Trânsito em julgado
13/05/2025, 13:33
Publicação
11/04/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2534232/BA (2023/0392926-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE: CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339
CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223
GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933
BRUNO CONI ROCHA SANTOS - BA045746
MARINA DE JESUS SILVA - BA077475
AGRAVADO: IVAHY MESQUITA FERREIRA
ADVOGADOS: ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR - BA013593
AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO - BA019674
INTERESSADO: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 20:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 12:50
Publicação
24/03/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2534232/BA (2023/0392926-3)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVANTE: CANADÁ EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADOS: HÉLIO SANTOS MENEZES JUNIOR - BA007339
CAMILA SANTOS MENEZES - BA026223
GABRIELA PAIXAO SUAREZ - BA032933
BRUNO CONI ROCHA SANTOS - BA045746
MARINA DE JESUS SILVA - BA077475
AGRAVADO: IVAHY MESQUITA FERREIRA
ADVOGADOS: ODONEL VILAS BOAS JÚNIOR - BA013593
AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO - BA019674
INTERESSADO: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).