1. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES (EMBARGANTE)
Autor
2. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A (REPRESENTADO POR)
Autor
3. AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA (EMBARGADO)
Reu
4. FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
HENRIQUE QUINTAES VELLO
OAB/ES 11070·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE PUPPIM
OAB/ES 8265·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR
OAB/DF 43138·CPF·Representa: Autor
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES
OAB/DF 66186·CPF·Representa: Autor
RICARDO COELHO VELLO
OAB/ES 994·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
10/09/2025, 13:03
Trânsito em julgado
10/09/2025, 13:03
Publicação
26/06/2025, 11:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2523251/ES (2023/0437670-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REPRESENTADO POR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: RICARDO COELHO VELLO - ES000994
HENRIQUE QUINTAES VELLO - ES011070
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF066186
EMBARGADO: AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA
EMBARGADO: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258
ALEXANDRE PUPPIM - ES008265
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2523251/ES (2023/0437670-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REPRESENTADO POR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: RICARDO COELHO VELLO - ES000994
HENRIQUE QUINTAES VELLO - ES011070
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF066186
EMBARGADO: AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA
EMBARGADO: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258
ALEXANDRE PUPPIM - ES008265
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2523251/ES (2023/0437670-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REPRESENTADO POR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: RICARDO COELHO VELLO - ES000994
HENRIQUE QUINTAES VELLO - ES011070
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF066186
EMBARGADO: AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA
EMBARGADO: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258
ALEXANDRE PUPPIM - ES008265
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:26
Conclusão (para decisão)
09/05/2025, 12:45
Petição (Impugnação)
09/05/2025, 12:31
Protocolo de Petição
09/05/2025, 12:17
Publicação
30/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2523251/ES (2023/0437670-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REPRESENTADO POR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: RICARDO COELHO VELLO - ES000994
HENRIQUE QUINTAES VELLO - ES011070
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF066186
EMBARGADO: AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA
EMBARGADO: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258
ALEXANDRE PUPPIM - ES008265
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 14:00
Petição (Embargos de declaração)
24/04/2025, 20:51
Protocolo de Petição
24/04/2025, 20:33
Publicação
11/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025, 01:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2523251/ES (2023/0437670-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REPRESENTADO POR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: RICARDO COELHO VELLO - ES000994
HENRIQUE QUINTAES VELLO - ES011070
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF066186
AGRAVADO: AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA
AGRAVADO: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258
ALEXANDRE PUPPIM - ES008265
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
10/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:30
Não-Provimento
07/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
26/03/2025, 13:10
Publicação
24/03/2025, 01:05
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 11:41
Protocolo de Petição
21/03/2025, 11:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2523251/ES (2023/0437670-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO - FUNDES
REPRESENTADO POR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: RICARDO COELHO VELLO - ES000994
HENRIQUE QUINTAES VELLO - ES011070
ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF043138
LEONARDO AUGUSTO DE MORAIS SOARES - DF066186
AGRAVADO: AGROPIM AGROPECUARIA PUPPIM LTDA
AGRAVADO: FRINORTE FRIGORIFICO NORTE DO ESPIRITO SANTO S/A
ADVOGADOS: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES008258
ALEXANDRE PUPPIM - ES008265
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
21/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
20/03/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
29/11/2024, 13:45
Documento (Certidão)
29/11/2024, 13:30
Documento (Certidão)
29/11/2024, 13:30
Petição (Impugnação)
26/11/2024, 16:21
Protocolo de Petição
26/11/2024, 16:01
Publicação
05/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024, 18:25
Ato ordinatório
01/11/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/11/2024, 17:21
Protocolo de Petição
01/11/2024, 17:02
Publicação
11/10/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024, 19:47
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial