Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2865199/MG (2025/0055752-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IRINEU CECCACCI
AGRAVANTE: ROSADALVA CECACCI
AGRAVANTE: FABIANA MURICI CECCACCI CINTRA
AGRAVANTE: GEORGIONE MURICI SIMOES
AGRAVANTE: JULIANA MURICI CECCACCI
ADVOGADOS: ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES - MG053287
GRAZIELLE TURIBIO - MG117543
CAMILA SOARES GONCALVES - MG151710
AGRAVADO: VALE S.A
ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306
ANDRÉA VIGGIANO GONÇALVES - MG045943
MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106
LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO - MG194097
HELENA PENNA MARCHI - MG210615
GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS - MG157014
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ROSADALVA CECACCI e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ROSADALVA CECACCI e OUTROS, verifica-se que a petição de Recurso Especial foi protocolada, na origem, sem o comprovante de pagamento das custas devidas ao STJ, apesar de presente a guia de recolhimento. Registre-se que o documento juntado aos autos não se trata de efetivo comprovante de pagamento apto a comprovar a quitação da obrigação da parte recorrente, uma vez que não contém a sequência numérica do código de barras. Este Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12.5.2020.) Essa exigência tem respaldo na necessidade de constar o número do código de barras e o do processo, viabilizando a comparação com aqueles lançados na GRU apresentada, para que não haja dúvida acerca da validade do documento e do seu efetivo recolhimento. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
Ato ordinatório
09/04/2025, 21:30
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
09/04/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 20:16
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:00
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:00
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:00
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:00
Documento (Certidão)
19/03/2025, 20:00
Publicação
11/03/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865199/MG (2025/0055752-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IRINEU CECCACCI
AGRAVANTE: ROSADALVA CECACCI
AGRAVANTE: FABIANA MURICI CECCACCI CINTRA
AGRAVANTE: GEORGIONE MURICI SIMOES
AGRAVANTE: JULIANA MURICI CECCACCI
ADVOGADOS: ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES - MG053287
GRAZIELLE TURIBIO - MG117543
CAMILA SOARES GONCALVES - MG151710
AGRAVADO: VALE S.A
ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306
ANDRÉA VIGGIANO GONÇALVES - MG045943
MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106
LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO - MG194097
HELENA PENNA MARCHI - MG210615
GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS - MG157014
Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2865199/MG (2025/0055752-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: IRINEU CECCACCI
AGRAVANTE: ROSADALVA CECACCI
AGRAVANTE: FABIANA MURICI CECCACCI CINTRA
AGRAVANTE: GEORGIONE MURICI SIMOES
AGRAVANTE: JULIANA MURICI CECCACCI
ADVOGADOS: ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES - MG053287
GRAZIELLE TURIBIO - MG117543
CAMILA SOARES GONCALVES - MG151710
AGRAVADO: VALE S.A
ADVOGADOS: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA - SP132306
ANDRÉA VIGGIANO GONÇALVES - MG045943
MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA - MG045952
LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO - MG133106
LUCAS AUGUSTO TEIXEIRA BRITO - MG194097
HELENA PENNA MARCHI - MG210615
GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS - MG157014
Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 15:15
Distribuição (competência exclusiva)
07/03/2025, 14:45
Recebimento
19/02/2025, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2024
Recorrente(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Recorrido(a)(s) - VALE S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, EMMANUEL SILVA LIMA, GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tem caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2024
Recorrente(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Recorrido(a)(s) - VALE S/A;
3. Vice-Presidente - Des(a). Rogério Medeiros
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, EMMANUEL SILVA LIMA, GABRIELLA FERNANDES VIAL ABSI FREITAS, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2024
Embargante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Embargado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, EMMANUEL SILVA LIMA, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2024
Embargante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Embargado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/07/2024, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao endereço [email protected], até quatro horas antes do início da sessão.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2024
Embargante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Embargado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
27/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2024
Embargante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Embargado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos incluídos na pauta de julgamento de 23/05/2024, às 13:30 horas. A sessão será realizada na modalidade presencial, no Plenário 08 do Edifício-Sede do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao endereço [email protected], até quatro horas antes do início da sessão.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 05/04/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA, MARIA LOUISA MARTINS CARVALHO, MATHEUS DOS SANTOS GUIM.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
14ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARCO AURELIO FERENZINI, em 18/01/2024.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 15/01/2024
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/12/2023
Apelante(s) - FABIANA MURICI CECACCI CINTRA; GEORGIONE MURICI SIMOES; IRINEU CECACCI; JULIANA MURICI CECACCI; ROSADALVA CECACCI; Apelado(a)(s) - VALE S/A;
Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira
Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 12/12/2023
Adv - ADRIANA MARIZA MOREIRA CUNHA FERNANDES, ANDREA VIGGIANO GONCALVES, CAMILA SOARES GONCALVES, CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO, DELANO GERALDO ULHOA GOULART, GRAZIELLE TURIBIO, JOSE EDUARDO VECCHI PRATES, JUANA NOVAIS MACHADO, LILIAN MAIA DE FIGUEIREDO SIMOES, LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO, MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/12/2023, 00:00
VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos