Agravo em Recurso Especial 0501514-59.2014.8.05.0022 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0501514-59.2014.8.05.0022 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0501514-59.2014.8.05.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: SEMENTES GAZOLA LTDA e outros Advogado(s) do reclamante: ROSANIA MARIA DOS SANTOS, GEISA FREIRE BARBOSA Polo Passivo: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s) do reclamado: THIAGO TONHA CARDOSO, LIRIO DENONI SENTENÇA Vistos e Examinados. As partes identificadas celebraram autocomposição (ID nº 510134945) e requereram a homologação do acordo. Observadas as disposições legais a respeito da matéria, e tendo em vista que foram observadas as regras de direito material pertinentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, "b", do Novo CPC, o acordo celebrado pelas partes nestes autos. Quanto às custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo ora homologado. Como houve renúncia ao prazo recursal, após publicação certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0501514-59.2014.8.05.0022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: SEMENTES GAZOLA LTDA e outros Advogado(s) do reclamante: ROSANIA MARIA DOS SANTOS, GEISA FREIRE BARBOSA Polo Passivo: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(s) do reclamado: THIAGO TONHA CARDOSO, LIRIO DENONI SENTENÇA Vistos e Examinados. As partes identificadas celebraram autocomposição (ID nº 510134945) e requereram a homologação do acordo. Observadas as disposições legais a respeito da matéria, e tendo em vista que foram observadas as regras de direito material pertinentes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 487, III, "b", do Novo CPC, o acordo celebrado pelas partes nestes autos. Quanto às custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo ora homologado. Como houve renúncia ao prazo recursal, após publicação certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. Marlise Freire Alvarenga Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA. Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se às partes do retorno dos autos da instância superior, para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Barreiras, BA, 26 de junho de 2025 Técnico Judiciário/Diretora de Secretaria Autorizado - Portaria n.º 02/2018 Documento Assinado Eletronicamente

27/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/06/2025, 13:43

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:43

Publicação

15/05/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2848708/BA (2025/0034561-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: THIAGO TONHA CARDOSO - BA021419 AGRAVADO: SEMENTES GAZOLA LTDA AGRAVADO: VALMOR GAZOLA ADVOGADOS: GEISA FREIRE BARBOSA - BA041429 ROSÂNIA MARIA DOS SANTOS - BA043174 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:50

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2025, 15:13

Publicação

24/04/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2848708/BA (2025/0034561-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: THIAGO TONHA CARDOSO - BA021419 AGRAVADO: SEMENTES GAZOLA LTDA AGRAVADO: VALMOR GAZOLA ADVOGADOS: GEISA FREIRE BARBOSA - BA041429 ROSÂNIA MARIA DOS SANTOS - BA043174 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

23/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/04/2025, 15:27

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848708/BA (2025/0034561-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: THIAGO TONHA CARDOSO - BA021419 AGRAVADO: SEMENTES GAZOLA LTDA AGRAVADO: VALMOR GAZOLA ADVOGADOS: GEISA FREIRE BARBOSA - BA041429 ROSÂNIA MARIA DOS SANTOS - BA043174 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ, tese recursal inovadora e Súmula 83/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Sementes Gazola Ltda Advogado: Geisa Freire Barbosa (OAB:BA41429-A) Advogado: Rosania Maria Dos Santos (OAB:BA43174-A) Advogado: Walquiria Barbosa Dos Santos (OAB:BA82298) Apelante: Valmor Gazola Advogado: Geisa Freire Barbosa (OAB:BA41429-A) Advogado: Rosania Maria Dos Santos (OAB:BA43174-A) Advogado: Walquiria Barbosa Dos Santos (OAB:BA82298) Apelante: Primavia Comercio De Equipamentos Agricolas Ltda Advogado: Lirio Denoni (OAB:MG62700-A) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419-A) Apelado: Primavia Comercio De Equipamentos Agricolas Ltda Advogado: Lirio Denoni (OAB:MG62700-A) Advogado: Thiago Tonha Cardoso (OAB:BA21419-A) Apelado: Sementes Gazola Ltda Advogado: Geisa Freire Barbosa (OAB:BA41429-A) Advogado: Rosania Maria Dos Santos (OAB:BA43174-A) Apelado: Valmor Gazola Advogado: Geisa Freire Barbosa (OAB:BA41429-A) Advogado: Rosania Maria Dos Santos (OAB:BA43174-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0501514-59.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: SEMENTES GAZOLA LTDA e outros (2) Advogado(s): GEISA FREIRE BARBOSA (OAB:BA41429-A), ROSANIA MARIA DOS SANTOS (OAB:BA43174-A), LIRIO DENONI (OAB:MG62700-A), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), WALQUIRIA BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA82298) APELADO: PRIMAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA e outros (2) Advogado(s): LIRIO DENONI (OAB:MG62700-A), THIAGO TONHA CARDOSO (OAB:BA21419-A), GEISA FREIRE BARBOSA (OAB:BA41429-A), ROSANIA MARIA DOS SANTOS (OAB:BA43174-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0501514-59.2014.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 74435792), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 72867286), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 04 de Fevereiro de 2025. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente has//

10/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(44)

legal