Agravo em Recurso Especial 0102994-69.2023.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

EDUARDO JORGE ANTERO PESSOA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANO JOSÉ CESAR DE ARAUJO

OAB/PE 056292·CPF·Representa: Autor

THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 21:10

Conheço do agravo de EDUARDO JORGE ANTERO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

17/02/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

09/01/2025, 17:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 21:10