Recurso Especial 5017533-14.2019.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:23

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:23

Publicação

02/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:03

Recurso prejudicado

28/08/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:15

Publicação

22/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:06

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:15

Documento

20/05/2025, 17:51

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:26

Publicação

24/04/2025, 00:49

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 16:23

Trânsito em julgado

28/10/2025, 16:23

Publicação

02/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 01:03

Recurso prejudicado

28/08/2025, 20:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 15:35

Documento (Certidão)

26/08/2025, 14:15

Publicação

22/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:06

Ato ordinatório

20/05/2025, 18:15

Documento

20/05/2025, 17:51

Petição (Agravo (inominado/ legal))

20/05/2025, 17:41

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:26

Publicação

24/04/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:45

Documento (Certidão)

14/03/2025, 15:45

Publicação

13/02/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:25

Ato ordinatório

11/02/2025, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

11/02/2025, 18:11

Protocolo de Petição

11/02/2025, 17:52

Publicação

05/02/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 01:56

Provimento em Parte

03/02/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 10:17

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 09:45

Recebimento

13/09/2024, 13:27