Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058806-39.2012.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 907.873,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/RJ 084277·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

26/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035037-23.2025.4.02.9445/TRF (SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS)

30/11/2025, 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065306 processada no TRF2 com o no. 50350372320254029445/TRF (SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS)

21/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065306

07/10/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2026

26/03/2026, 09:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 22:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 21:00

04/03/2026, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

03/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 19:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035037-23.2025.4.02.9445/TRF (SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS)

30/11/2025, 20:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510065306 processada no TRF2 com o no. 50350372320254029445/TRF (SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS)

21/10/2025, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510065306

07/10/2025, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/09/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/09/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/09/2025, 20:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510065306

25/09/2025, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/09/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 15:11

Determinada a intimação

23/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/09/2025, 17:41

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/09/2025, 17:41

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/09/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

08/09/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 17:45

Determinada a intimação

05/09/2025, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016542-07.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 10

04/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 18:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00588063920124025101/TRF2

30/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2133660/RJ (2024/0112900-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOS: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ084277 IZABELA DE SOUZA CUNHA - RJ174265 LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA - RJ230685 JULIA VENTURINI DE OLIVEIRA - RJ237019 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

17/01/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF

20/03/2021, 20:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/08/2014, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

06/08/2014, 12:54

Juntada - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

22/07/2014, 19:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTZP-ANTONIO LUZILENE PINHEIRO)

07/07/2014, 12:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJGMQ-GIANFRANCESCO MANFRINI GALVAN)

30/06/2014, 11:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

17/06/2014, 11:09

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/05/2014, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/05/2014, 12:41

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

21/05/2014, 12:40

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/05/2014, 13:37

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

13/05/2014, 13:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

05/05/2014, 11:47

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/04/2014, 15:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

28/04/2014, 15:54

Localização Interna - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/04/2014, 19:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

24/04/2014, 19:03

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

07/02/2014, 16:01

Devolução de Remessa - (JRJDRF-RICARDO DOMINGOS DA ROCHA FERREIRA)

27/11/2013, 15:47

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

29/05/2013, 16:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

06/05/2013, 11:46

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/04/2013, 11:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPI-ANNA PAULA CESAR AZEVEDO SILVA)

29/04/2013, 11:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJIUG-MAIQUEL DE SOUZA GAMA)

25/04/2013, 17:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

16/11/2012, 11:40

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

14/11/2012, 18:07

Distribuição por Dependência - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)

14/11/2012, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/09/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2014, 12:42

SENTENÇA

•07/02/2014, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2013, 17:09