Apelação Cível 0801553-76.2017.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.097,96

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Autor

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 022899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/11/2025, 21:04

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:50

Negado seguimento ao recurso

23/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(72)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:10

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2026, 09:06

Conclusos para despacho

20/01/2026, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 16:10

Despacho

•06/05/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:02

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:21

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/11/2025, 21:04

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 21:50

Negado seguimento ao recurso

23/10/2025, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/10/2025, 06:12

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 06:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/10/2025, 11:41

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de resposta

24/09/2025, 16:54

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:18

Publicado Expediente em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 18:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

20/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:22

Juntada de Decisão

17/06/2025, 14:21

Juntada de Certidão

14/01/2025, 08:21

Juntada de Certidão

18/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de resposta

17/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:52

Recurso especial admitido

12/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de parecer

02/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de recurso especial

21/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:30

Conhecido o recurso de MANOEL RODRIGUES DA SILVA - CPF: 395.848.524-34 (APELADO) e não-provido

17/07/2023, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 23:51

Juntada de certidão de julgamento

13/07/2023, 23:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:06

Juntada de Petição de resposta

21/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 12:48

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2023, 11:48

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/03/2023, 23:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:25

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA (APELANTE) e provido

23/02/2023, 15:03

Juntada de Certidão

17/02/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:37

Recebidos os autos

17/02/2023, 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 07:58

Agravo (Interno)

•19/11/2025, 21:04

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•12/03/2024, 16:28

Acórdão

•17/07/2023, 08:55

Despacho

•17/06/2023, 12:48

Despacho

•14/06/2023, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/02/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 08:11

Documento Jurisprudência

•30/11/2022, 17:09

Documento Jurisprudência

•30/11/2022, 17:09

Sentença

•08/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:57

Todos os documentos(27)

Despacho

•19/05/2026, 16:10

Despacho

•06/05/2026, 09:06

Agravo (Interno)

•19/11/2025, 21:04

Decisão

•23/10/2025, 15:55

Decisão

•20/08/2025, 16:34

Decisão

•12/03/2024, 16:28

Acórdão

•17/07/2023, 08:55

Despacho

•17/06/2023, 12:48

Despacho

•14/06/2023, 11:48

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•23/02/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 08:11

Documento Jurisprudência

•30/11/2022, 17:09

Documento Jurisprudência

•30/11/2022, 17:09

Sentença

•08/11/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:57

Outros Documentos

•07/07/2022, 17:58

Sentença

•29/06/2022, 11:09

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:39

Documento de Comprovação

•02/05/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 12:54

Despacho

•22/07/2021, 22:46

Despacho

•31/03/2020, 19:38

Despacho

•08/05/2017, 20:10

Documento de Comprovação

•17/01/2017, 10:40