Embargos de Divergência em Recurso Especial 0026490-98.2012.4.03.6182 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

16/06/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2026, 23:59

Publicação

15/05/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:00

Inclusão em pauta

13/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:45

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:30

Publicação

30/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:53

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2026, 11:31

Protocolo de Petição

26/03/2026, 11:12

Publicação

19/03/2026, 00:54

Todas as movimentações(93)

Publicação

16/06/2026, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 01:02

Ato ordinatório

12/06/2026, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2026, 23:59

Publicação

15/05/2026, 01:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:00

Inclusão em pauta

13/05/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 13:45

Documento (Certidão)

29/04/2026, 13:30

Publicação

30/03/2026, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 01:53

Ato ordinatório

26/03/2026, 12:00

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2026, 11:31

Protocolo de Petição

26/03/2026, 11:12

Publicação

19/03/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 01:15

Ato ordinatório

17/03/2026, 17:50

Não-Provimento

10/03/2026, 23:59

Publicação

13/02/2026, 06:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:03

Inclusão em pauta

11/02/2026, 16:04

Conclusão (para decisão)

28/10/2025, 18:15

Redistribuição (sorteio)

28/10/2025, 18:00

Recebimento

28/10/2025, 12:05

Remessa (outros motivos)

28/10/2025, 11:54

Publicação

28/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 01:45

Distribuição

24/10/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 14:30

Documento (Certidão)

21/10/2025, 13:30

Publicação

26/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 01:13

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

22/08/2025, 10:36

Protocolo de Petição

22/08/2025, 10:17

Publicação

25/07/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:15

Não Conhecimento de recurso

22/07/2025, 22:41

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 11:51

Distribuição (competência exclusiva)

26/06/2025, 11:15

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 14:12

Petição (Embargos de divergência)

06/06/2025, 09:21

Protocolo de Petição

06/06/2025, 09:06

Publicação

16/05/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:16

Ato ordinatório

13/05/2025, 20:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:04

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:03

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Recebimento

14/04/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 14:15

Publicação

12/03/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 01:08

Ato ordinatório

10/03/2025, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

10/03/2025, 07:51

Protocolo de Petição

10/03/2025, 07:30

Publicação

27/02/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:01

Ato ordinatório

25/02/2025, 16:50

Não-Provimento

24/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 11:37

Publicação

10/02/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 01:22

Inclusão em pauta

06/02/2025, 15:19

Recebimento

05/02/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 16:45

Documento (Certidão)

20/12/2024, 14:30

Publicação

22/10/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 18:13

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

21/10/2024, 07:51

Protocolo de Petição

21/10/2024, 07:32

Publicação

01/10/2024, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 19:40

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

30/09/2024, 12:30

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 11:30

Mudança de Classe Processual

24/09/2024, 11:20

Publicação

24/09/2024, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 20:52

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/09/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 10:41

Redistribuição (dependência)

09/09/2024, 08:00

Recebimento

30/08/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

21/06/2024, 08:55

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2024, 08:00

Recebimento

04/06/2024, 14:53