Recurso Especial 0801440-61.2017.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDano ao ErárioRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

25/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:56

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:37

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

20/05/2025, 15:37

Publicação

16/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:50

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:01

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 15:13

Trânsito em julgado

20/08/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:56

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Protocolo de Petição

14/08/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:11

Protocolo de Petição

20/05/2025, 15:37

Publicação

16/05/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 01:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 22:50

Não-Provimento

12/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 21:03

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2025, 11:00

Publicação

24/04/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:04

Inclusão em pauta

22/04/2025, 16:43

Conclusão (para decisão)

26/02/2025, 15:46

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:00

Petição (Impugnação)

11/02/2025, 08:41

Protocolo de Petição

11/02/2025, 08:22

Publicação

04/02/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 01:30

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

28/01/2025, 19:01

Protocolo de Petição

28/01/2025, 18:29

Publicação

13/12/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:34

Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial

11/12/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 08:42

Redistribuição (prevenção; sucessão)

08/04/2024, 08:01

Documento (Certidão)

07/04/2024, 20:19

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 18:05

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:58

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:51

Recebimento

05/04/2024, 17:48

Recebimento

05/04/2024, 17:41

Baixa Definitiva

17/09/2021, 14:47

Trânsito em julgado

17/09/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 12:32

Protocolo de Petição

23/06/2021, 12:16

Publicação

21/06/2021, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 18:55

Mero expediente

18/06/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 10:07

Redistribuição (prevenção; sucessão)

17/03/2021, 09:04

Recebimento

08/03/2021, 16:34

Conclusão (para decisão)

22/04/2020, 11:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/04/2020, 10:47

Protocolo de Petição

22/04/2020, 10:47

Recebimento

25/03/2020, 11:17

Remessa (outros motivos)

25/03/2020, 11:12

Documento (Certidão)

25/03/2020, 11:12

Distribuição (sorteio)

25/03/2020, 11:00

Recebimento

18/03/2020, 11:17