Agravo em Recurso Especial 1008172-68.2022.4.01.3300 - STJ | JusConsulta

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Fundo de Participação dos MunicípiosAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 12:05

Trânsito em julgado

01/09/2025, 13:13

Publicação

02/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:50

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:59

Publicação

13/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:42

Redistribuição

28/04/2025, 11:15

Recebimento

28/04/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 10:25

Publicação

25/04/2025, 11:50

Todas as movimentações(42)

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2025, 12:05

Trânsito em julgado

01/09/2025, 13:13

Publicação

02/06/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

29/05/2025, 12:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

28/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2025, 07:59

Publicação

13/05/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:07

Inclusão em pauta

09/05/2025, 16:53

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:42

Redistribuição

28/04/2025, 11:15

Recebimento

28/04/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 10:25

Publicação

25/04/2025, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:41

Distribuição

22/04/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:17

Documento (Certidão)

04/04/2025, 15:00

Publicação

06/02/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:13

Ato ordinatório

04/02/2025, 18:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

04/02/2025, 18:16

Protocolo de Petição

04/02/2025, 17:59

Publicação

17/12/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 02:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2024, 23:30

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 19:00

Documento (Certidão)

27/11/2024, 17:00

Publicação

28/10/2024, 05:22

Publicação

28/10/2024, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 18:24

Ato ordinatório

25/10/2024, 10:30

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2024, 10:01

Protocolo de Petição

25/10/2024, 09:41

Publicação

14/10/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 19:27

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

10/10/2024, 23:50

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 16:42

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2024, 16:00

Recebimento

30/08/2024, 14:43